Jaú, Sábado - 29/04/2017

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Atas de Audiências Públicas

Atas de Audiência Públicas relativas à elaboração das peças orçamentárias (PPA, LDO, LOA), avaliação de cumprimento de metas fiscais e da Prestação de Contas da Saúde. (§ 4o, Art. 9º e Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000; (§ 5o,, Art. 36 da LC nº 141/2012).

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Balanços Anuais

Balanços do Poder Executivo e Consolidado.

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Demonstrativo de aplicação na Educação

Relatório Trimestral com a divulgação de informações sobre as receitas arrecadadas e aplicação de recursos no Ensino (Artigo 212, da Constituição Federal de 1988; Artigo 256, da Constituição Estadual).

Histórico completo

Demonstrativo de aplicação na Saúde

Relatório Quadrimestral com a divulgação informações sobre as receitas arrecadadas e aplicação de recursos na Saúde (Artigo 198, § 2º da CF de 1988; LC nº 141/2012).

Hitórico completo

Parecer de Contas Anuais- TCESP

Parecer anual emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ref. as contas do Município. (Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000)

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Peças de Planejamento: Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias

Leis e Anexos da LOA e LDO. (Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000)

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Peças de Planejamento: Plano Plurianual (PPA)

Leis e Anexos do PPA. (Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000)

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Programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso

Relatório Anual de programação financeira para o exercício em relação à execução mensal da despesa e metas de arrecadação das receitas (Art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal).

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Recibos da Prestação de Contas Anual - TCESP

Recibo Anual da Prestação de Contas do Município entregues ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000)

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Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO

Relatórios RREO de divulgação Bimestral (Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal).

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Relatórios de Gestão Fiscal - RGF

Relatórios RGF de divulgação Quadrimestral (Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal).

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Repasses ao Terceiro Setor

Relatório mensal de transferência a Entidades sem fins lucrativos (Auxílio, Convênios, Subvenções).

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Tributos Arrecadados

Relatório mensal do montante dos tributos arrecadados, valor de origem tributária (Art. 162. Constituição Federal 1988).

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