Jaú, Terça-Feira - 17/10/2017

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Dados da Secretaria

Secretário: Elisio Eduardo Henriques Abussamra
Endereço: Rua Edgard Ferraz, 619
Cidade: Jaú / SP
Telefone: 14 - 3621-6989
E-mail: semeiajahu@gmail.com
Site: .
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00

Meio Ambiente

 A Secretaria de Meio Ambiente tem por objetivo a criação das condições necessárias à concretização de um desenvolvimento integrado, equilibrado, e sustentável para o município de Jaú.Para tanto, promove a preservação do meio ambiente, e garante a melhoria da qualidade ambiental, fatores que implicam na economia, saúde, bem- estar e afetam a vida de toda a população. É responsável por desenvolver e implementar políticas de recuperação, preservação, e conscientização ambiental.

BASES  e  CONCEITOS

Os conceitos de desenvolvimento e sustentabilidade do Meio Ambiente são indissociáveis. A perspectiva ambiental tem que estar sempre presente em todas as políticas setoriais, e não simplesmente ser encarada como uma ação isolada, como tem acontecido, o que às vezes deixa um aspecto negativo para as questões relacionadas ao Meio Ambiente.
A política de proteção e de valorização Ambiental é indispensável à sobrevivência do homem na sua relação com a natureza e, portanto, um direito fundamental da população. Sendo assim, é irrevogável a participação do governo municipal com sua secretaria de Meio Ambiente para assegurar a sua promoção e controle.
O Meio Ambiente tem vivido ações isoladas, envolvendo investimentos que, por vezes, demonstram reduzida eficácia, e que não mitigam a degradação ocorrida. Um dos objetivos da política municipal é a integração das atividades, acelerando a melhoria do Meio Ambiente e, por consequencia, a qualidade de vida dos munícipes.
Envolver as questões ambientais em todas as secretarias do Governo, criando uma relação harmoniosa e sustentável entre suas ações e o Meio Ambiente.

Neste sentido, a política municipal ambiental preconiza e, tem por principal desígnio, a concretização, e a continuação de um desenvolvimento sustentável do município, sendo enquadrada por um conjunto de ações, dos quais, se destacam como essenciais     

AÇÕES ESSENCIAIS

Institucionalização dos instrumentos legais que garantam a sustentabilidade do Meio Ambiente no nosso município.
Políticas de desenvolvimento e de ordenamento do território municipal, que maximizem a utilização sustentada de todos os recursos naturais, sem diminuir seu potencial.
A prática de um ordenamento do território que harmonize as atividades humanas com as condições naturais, numa perspectiva de valorização dos recursos naturais, e do Meio Ambiente.
A solução das carências relativas aos serviços públicos, especialmente na coleta e tratamento de resíduos domésticos, e a disponibilidade de infra-estruturas de base.

Gerenciar a coleta pública de resíduos domesticos

Prevenção e segurança da população vinculado ao uso do solo urbano e rural, em relação a riscos decorrentes de fenômenos naturais climáticos (enchentes, secas, incêndios em terrenos urbanos e em áreas rurais, entre outros).
Executar e dar manutenção na limpeza de áreas verdes e sistemas de lazer como: praças, jardins, parques, e canteiros de avenidas. Além de efetuar a poda e eventuais cortes da arborização urbana. 

Promover ações conjuntas com os diversos órgãos ambientais, Estaduais, e Federais, além de participar efetivamente nas parcerias com as ONGs e Fundações ligadas ao assunto

Manter ações conjuntas também com instituições de ensino superior.
Coordenar, executar, e promover a Educação Ambiental de maneira integrada com a secretaria municipal de Educação, com uma diretoria exclusiva para este fim, uma vez que a informação e educação ambiental são fundamentais para garantir o acesso e a conscientizarão da população para a proteção do Meio Ambiente. Considerando indispensável uma política de Meio Ambiente a serviço da população, e de nosso município, tem-se na Secretaria de Meio Ambiente as seguintes atribuições, ações e objetivos:

AÇÕES E OBJETIVOS

Democratizar e descentralizar a política de Meio Ambiente, reforçando a participação da população , das associações , ONGs de defesa ao meio Ambiente, e Conselhos .
Formar uma estrutura na Secretaria para dar assistência em período integral  aos bairros rurais e, principalmente, ao Distrito de Potunduva, pela sua importância ambiental devido aos recursos naturais ali existentes, e pelas necessidades  destas populações (Rio Tietê, Lagoa Preta, entre outros importantes recursos naturais).
Promover o acesso à informação e à Educação Ambiental.
Privilegiar a política  de redução de resíduos urbanos, domésticos, e industriais , bem como a reciclagem e reutilização, com soluções racionais e integradas,  além de incentivar a utilização de materiais ambientalmente corretos.
Apoiar as diversas associações de coleta seletiva, bem como aprimorar a própria coleta da prefeitura, tornando-a mais seletiva.
 Assegurar uma correta coleta e posterior  tratamento de resíduos domésticos, industriais, e hospitalares.
 Concretizar o programa de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP), priorizando as áreas de mananciais,  bem como as áreas afetadas por exploração mineral, e por manejo irregular em áreas rurais, bem como nas áreas de expansão do perímetro urbano.
Criar um programa de instalação e manutenção de praças e jardins em diversas Áreas Verdes e de Lazer nos loteamentos,  canteiros de avenidas, e calçamento público, que se encontram abandonadas (Arborização Urbana e Paisagismo).
Reforçar a qualidade, a idoneidade, e a independência dos Estudos de Impacto Ambiental, aumentando os níveis de participação pública.
 Elaborar e implementar uma estratégia municipal para a conservação de nosso recursos naturais e bens comuns da população.
Diminuir, de maneira responsável e correta, a dependência do município de órgãos Estaduais e Federais, no que tange a questões de licenciamento e fiscalização ambiental.
Promover e incentivar práticas de transparência política, com a informação e participação de agentes públicos, associações ambientalistas e imprensa.
Dar incentivo e promover ações de empresas e pessoas físicas que desejam auxiliar e colaborar com projetos ambientais.
Participar, representar, e dar suporte ao Comitê de Bacia Hidrográfica Tietê – Jacaré, sendo atuante nas diversas Câmaras Técnicas.
Garantir e reforçar o papel dos Conselhos Municipais. 

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