Essa cartilha foi elaborada por servidores do Departamento de Fiscalização Tributária e Cadastro Mobiliário pertencentes à Secretaria de Economia e Finanças, e contém os principais assuntos e tópicos da rotina diária de trabalho, resultantes das dúvidas e questionamentos apresentados pelos contribuintes municipais.

É importante ressaltar que, por se tratar de temas complexos, poderão ser adicionadas ou alteradas informações, com o passar do tempo em virtude das atualizações nas legislações vigentes