COVID-19

Mais informações de segunda a sexta-feira pelo telefone (14) 3602-3777. Denúncias podem ser feitas todos os dias pelo aplicativo da ouvidoria, WhatsApp e pelo Portal.
Grupos vigentes para Vacinação: A PARTIR DE 12 ANOS, COMORBIDADES, GESTANTES, PUÉRPERAS, LACTANTES e 2ª DOSE

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Lista Nominal de Vacinação

Dados da Secretaria


Secretário: Marcio Rogério Campos Guilherme

Rua Santa Maria, nº 20 (rodoviária)
Telefones: 14 - 3629-1105 - 3629-2636

E-mail: subprefeiturapotunduva2017@jau.sp.gov.br
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h00 às 17h00


Compete à Secretaria de Administrações Regionais:

I - dar apoio gerencial e administrativo às decisões do Prefeito sobre o desempenho da Subprefeitura do Distrito de Potunduva, aos bairros de Vila Ribeiro e Pouso Alegre de Baixo e suas solicitações;

II realizar o acompanhamento gerencial das metas e atividades das bairros mencionados no inciso anterior;

III - criar indicadores para dimensionar os recursos humanos e materiais para os bairros, a partir de padrões de qualidade e da realidade de cada região;

IV - propor ao Prefeito e articular soluções para o bom desenvolvimento de relações intersetoriais e institucionais mantidas pela SEAR;

V - avaliar o cumprimento das diretrizes gerais e setoriais na ação, no planejamento e na gestão regional exercida pelos bairros.

Dados da Secretaria

 

Secretário: Antonio Carlos Botelho Müller Carioba


Endereço: Rua Saul Galvão, 500 - Jd Padre Augusto Sani
Recinto de Exposições Sebastião de Ferraz Camargo Penteado

Cidade: Jaú / SP   CEP: 17213-353
Telefones: 14 - 3626-2404 / 3624-5558
E-mail: sec.agricultura@jau.sp.gov.br
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00


A Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Agricultura compreende as seguintes unidades administrativas:

a) Seção do Mercado Municipal:

  • Fiscalizar as atividades desenvolvidas no Mercado Municipal e suas dependências;

b) Seção do Varejão Municipal e Entreposto (Ceasinha):

  • Orientar e fiscalizar as atividades desenvolvidas no varejão e entreposto;

c) Hortas Municipais:

  • Produzir hortaliças através de hortas municipais instaladas em diversos pontos do Município, que atendem a população dos bairros e Entidades Assistenciais;

d) Patrulha Agrícola:

  • Prestar por meio do programa "Patrulha Agrícola", serviços aos pequenos produtores rurais do Município, oferecendo serviços de preparo de solo e assistência técnica, orientando-os para melhor aproveitamento das atividades que desenvolvem em suas propriedades;

e) Eventos Agropecuários e Afins:

  • Fomentar feiras, exposições, cursos e palestras;

f) Agronegócios:

  • Implantar a Política Municipal no setor de agronegócios, mediante a elaboração e execução de planos relacionados com a produção e distribuição de gêneros alimentícios.

Dados da Secretaria

 

Secretário: Rafael Vômero Teixeira


Endereço: Rua Paissandú nº 690
Cidade: Jaú / SP
Telefone: 14 - 3602-5777
E-mail: sec.asocial@jau.sp.gov.br
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00

Assistência e Desenvolvimento Social

Responsável pela Política Pública de Assistência Social e realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:
§ Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem;
§ Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural;
§ Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária;
§ Coordenar na área de acessibilidade a implementação das ações governamentais dirigidas às pessoas com deficiência, idosos e suas famílias, atuando de maneira harmônica com as demais Secretarias Municipais e outros órgãos e entidades da Administração Municipal para a realização dos objetivos comuns;
§ Articular com entidades da sociedade civil vinculadas à causa das pessoas com deficiência e dos idosos, apoiando suas iniciativas destinadas à melhoria da qualidade de vida desses segmentos e de suas famílias;
§ Fiscalizar o cumprimento no âmbito do Município das ações e políticas públicas destinadas a garantir a inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência e dos idosos.

SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES EXECUTADOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

CRAS- CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS- Unidade pública responsável pela oferta de serviços continuados de proteção básica social às famílias, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Nos CRAS são desenvolvidos:

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV-Possui carater preventivo e proativo , pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social. Possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família ( PAIF),garantindo a matricialidade sociofamiliar, é realizado em grupos, organizados a partir de percursos, especificamente de acordo com seu ciclo de vida e faixa etária do usuário e família, havendo variações de temas, focos e intervenções.

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA– Tem por objetivos contribuir para a prevenção e o enfrentamento de situaçãoes de vulnerabilidade e risco social; fortalecer os vínculos familiares e comunitários; promover aquisições sociais e materiais às famílias, com o obejtivo de fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades. O Público atendido no PAIF/CRAS são famílias em vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação ou ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos, com vínculos familiares, comunitários e de pertencimento fragilizados e vivenciam situações de discriminação etária, étnica, de gênero ou por deficiências, entre outros.


O município conta com 4 (quatro) CRAS, um CREAS e um Centro POP localizados:

CRAS DISTRITO DE POTUNDUVA

- Rua: São Manoel n° 253 –Distrito de Potunduva - CEP 17.200-000 - Fone: (14) 3629 1600 – E-mail:cras.distrito@jau.sp.gov.br


CRAS CENTRAL

- Rua: Paissandú n° 671 – Centro - CEP 17.201 – 330 - Fone: (14) 3626 6779 – E-mail:cras.central@jau.sp.gov.br


CRAS PEDRO OMETTO

- Avenida José Maria Almeida Prado nº 573 – Jardim Pedro Ometto - CEP 17.212-586 - Fone: (14) 3625 5453 – E-mail:cras.pedroometto@jau.sp.gov.br


CRAS CILA BAUAB

- Rua Luiz Sanzovo, 491, Jardim Dona Emília – CEP 17.215-001 – Fone: (14) 3624-4377 – E-mail:cras.cilabauab@jau.sp.gov.br


CREAS

- Rua: Treze de Maio nº 248 – Centro - CEP 17.201-420 - Fone: (14) 3622-3610 – E-mail:creas@jau.sp.gov.br


CENTRO POP

- Rua Botelho de Miranda nº 22, Chácara Braz Miráglia – CEP 17.207-260 – Fone: (14) 3626-3038 – E-mail:centropop@jau.sp.gov.br


SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS- SCFV- IDOSOS CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO ”ALENCAR CACHULO” :Atende no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, idosos acima de 60 anos, independente promovendo a integração do idoso na comunidade, nas ações coletivas, estimulação da participação dos idosos nas atividades recreativas e culturais, incentivando sua auto-estima, melhoria na qualidade de vida, promover a convivência social, cidadania, resgatando o convívio com a sociedade.
Localizado na Rua Major Prado, 2000 – Jd. Maria Luiza II - CEP: 17 203-320 - (14) 3625-5608

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

CREAS- CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL :Unidade pública estatal, de abrangência municipal , referência para a oferta de trabalho social a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, que demandam intervenções especializadas no âmbito do SUAS. O CREAS desenvolve os :

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS-PAEFI-É um seviço de apoio, orientação e acompanhamento das famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos como: violência intrafamilir física e psicológica, abandono, negligência, abuso e exploração sexual, situação de rua, ato infracional, trabalho infantil, afastamento do convívio familiar e comunitário, idosos em situação de dependência e pessoas com deficiência com agravos decorrente de isolamento social, dentre outros. As atividades tem centralidade na família e como pressuposto o fortalecimento e o resfate de vínculos familiares e comunitários, ou a construção de novas referencias.

SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA- LA E MEDIDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE – PSC:O serviço tem por objetivo prover atenção socioassistencial e acompanhamento aos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente., deve contribuir para o acesso a direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social. A proposta é executar um trabalho centrado no adolescente e não na infração por ele cometida, a medida deverá ter caráter educacional e não de mera sanção. Localizado na Rua: Treze de Maio nº 248 – Centro - CEP 17.201-420 - Fone: (14) 3622 3610

SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL A IDOSOS executado no CENTRO DIA DO IDOSO “ JOSÉ RICIERI TONSIC”:tem a finalidade de proporcionar espaço de acolhimento, proteção e convivência a idosos semi-dependentes, cujas famílias não tenham condições de prover estes cuidados durante o dia ou parte dele, para o atendimento de idosos, com 60 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, e cuja condição requeira o auxilio de pessoas ou de equipamentos especiais para a realização de atividades da vida diária, tais como: alimentação, mobilidade, higiene; e com sua saúde sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada.Localizado à Rua Roberto Crozera, nº 435 – Jardim São Crispim – CEP 17. 208- 480 – Fone: (14) 3621 5737

CENTRO POP – CENTRO DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA:É uma Unidade de Proteção Social Especial de Média Complexidade, de caráter público estatal, referência na oferta de trabalho social , cujo público possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a enexistência de moradia convencional regular, e que utiliza logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento , de forma temporária ou permanente. Localizado à Rua Botelho de Miranda nº 22 – CEP 17.207-260 – que desenvolve o:

SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RU:- Espaço de referência para o convívio grupal e social, e para o estímulo a organização, mobilização e participação social de pessoas em situação de rua, contribui para a construção e reconstrução de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos usuários e as especificidades do atendimento.

SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL:Trabalho Social de abordagem e busca ativa que identifica nos territórios, a incidência de Trabalho Infantil, exploração de crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, dentre outras.

VILA DIGNIDADE:É um Serviço de Acolhimento em República para Idosos que visa atender com moradias especialmente projetadas, em condomínio de 24 unidades, com área de convivência social e integração com a rede social de proteção e defesa do idoso. Atende idosos com 60 anos ou mais, independentes para a realização das tarefas diárias, com ate 1 (um) salário mínimo de renda, sem vínculos familiares sólidos ou fragilizados. Localizada à Rua: João Dalpino n° 515 – Residencial Bernardi – CEP 17.210-793 - Fone: (14) 3624 6170.

PRONTO ATENDIMENTO:Atende situações emergenciais da população em situação de vulnerabilidade social, com o fornecimento de cesta básica, documentação civil, e atendimento ao migrante com passagens intermunicipais. Localizado à Rua: Quintino Bocaiúva n° 552 CEP: 17.201-470 - Fone: 3602 5777.

CENTRO DE ATENDIMENTO A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Tem por objetivo fiscalizar o cumprimento no âmbito do Município das ações e políticas públicas destinadas a garantir a inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência e dos idosos. Localizado à Rua; Paissandu nº 444 CEP 17. 201-900 - Fone: 3602 1736.

CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO SOCIAL

O CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL é um setor vinculado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Jahu e está localizado à Rua Quintino Bocaiúva, 552 – Centro, CEP 17.201-595.

Telefone: (14) 3602-5777

E-mail: cadastrounico@jau.sp.gov.br ; e atendimento.cadastrounico@jau.sp.gov.br

Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00.

CADASTRO ÚNICO: É um instrumento nacional de registro de dados que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo federal, estadual e municipal conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Desde 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele é funciona como uma porta de entrada para as famílias acessam diversas políticas públicas.

Podem se inscrever no Cadastro Único:

- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);

- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); ou

- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas. Elas constituem as chamadas famílias unipessoais

Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família — também podem ser cadastradas. O caminho, nesse caso, é procurar algum posto de atendimento da assistência social e perguntar como fazer para ser incluído no Cadastro Único.

Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa - chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) - deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher.

O Responsável Familiar é quem poderá garantir que as informações comunicadas durante a entrevista são verdadeiras, além de se comprometer a atualizar o cadastro sempre que houver mudanças na família.

O RF deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família na cidade.

Importante: antes de procurar o setor de Cadastro Único da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, ligue ou nos envie mensagem para agendamento prévio, uma vez que evitamos aglomerações para evitar o contágio pelo novo Coronavírus.


Documentos obrigatórios

- Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF), é obrigatória a apresentação do CPF ou do Título de Eleitor.

- Para as outras pessoas da família, é obrigatória a apresentação de qualquer um destes documentos de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.

Documentos que não são obrigatórios, mas facilitam o cadastramento

- Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;

- Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;

- Carteira de trabalho

As pessoas inscritas no Cadastro Único assumem o compromisso de prestar informações verdadeiras e atuais sobre sua família. Manter o cadastro atualizado é importante porque o governo utiliza esses dados para conhecer melhor as necessidades das famílias e oferecer benefícios e serviços sociais que contribuam para a melhoria de vida de todos. Além disso, a maioria dos programas sociais que usam o Cadastro Único só concede benefícios para as pessoas que estão com o cadastro atualizado, como é o caso do Programa Bolsa Família e da Tarifa Social de Energia Elétrica.



PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA


PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: O Programa Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Foi utilizado um limite de renda para definir esses dois patamares.

Assim, podem fazer parte do programa: todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais; e famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

Condicionalidades

Periodicamente, o Ministério da Cidadania gera uma base de dados com o público para acompanhamento das condicionalidades, ou seja, uma tabela com informações das crianças e dos adolescentes de 6 a 17 anos que deverão ter a frequência escolar verificada, informações das crianças de 0 a 6 anos que deverão ter o calendário vacinal, o peso e a altura acompanhados, além de dados das mulheres em idade fértil para identificação das gestantes e acompanhamento do pré-natal.

Benefícios

O valor que a família recebe por mês é a soma de vários tipos de benefícios previstos no Programa Bolsa Família. Os tipos e as quantidades de benefícios que cada família recebe dependem da composição (número de pessoas, idades, presença de gestantes etc.) e da renda da família beneficiária. São eles: Benefício Básico; Benefícios Variáveis; Benefício Variável Vinculado ao Adolescente e Benefício para Superação da Extrema Pobreza.

Cadastro em Dia

Quem recebe Bolsa Família precisa manter seu cadastro sempre atualizado para continuar a receber o benefício. Mudanças na situação da família devem ser informadas, a qualquer tempo, no setor responsável pelo Cadastro Único/Bolsa Família em Jahu/SP, que fica na Rua Quintino Bocaiúva, 552 - Centro.

Mesmo que não haja nenhuma mudança, a confirmação das informações do cadastro deve ser feita obrigatoriamente a cada dois anos.

Lembre-se: antes de vir até o setor de Cadastro Único, entre em contato conosco para agendamento pelos seguintes canais:

Telefone: (14) 3602-5777 (Whats App); (14) 98813-7806 (Whats App)

E-mail:cadastrounico@jau.sp.gov.br ou atendimento.cadastrounico@jau.sp.gov.br

Acesse aqui o Calendário de Pagamentos para você que é beneficiária do Programa Bolsa Família: http://www.caixa.gov.br/programas-sociais/bolsa-familia/paginas/default.aspx

Aprenda a baixar o aplicativo Bolsa Família aqui: https://youtu.be/p5acXnAK_OM

Consulte o seu NIS através do aplicativo Meu CadÚnico

Se você está cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais e deseja consultar qual o seu Número de Identificação Social (NIS), faça a instalação do aplicativo para smartphone Meu CadÚnico.

Consulta Cidadã: https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/

Meu CadÚnico em celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.mds.cadastrounico&hl=pt_BR&pcampaignid=MKT-Other-global-all-co-prtnr-py-PartBadge-Mar2515-1

Meu CadÚnico em celulares IOS – Apple:

https://apps.apple.com/br/app/meu-cad%C3%BAnico/id1405740503

Com o “Meu CadÚnico - Consulta Cidadão” é possível:

a) emitir um comprovante de cadastramento,

b) consultar quais são os integrantes da família,

c) conhecer o NIS de cada um,

d) ver se há alguma pendência no cadastramento,

e) localizar um local de cadastramento no mapa; e

f) conhecer programas sociais do Ministério da Cidadania, como o Programa Bolsa Família, Id Jovem, etc.

Lembramos que não é necessário ir até a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, pois o serviço é realizado exclusivamente via internet.

BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo (igual ou menor que R$ 261,25).

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação.

Quem pode utilizar esse serviço?

Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar inferior a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, devem se encaixar nas seguintes condições:

Para a pessoa com deficiência: qualquer idade – pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Etapas para realização desse serviço

  • Efetuar o cadastramento do beneficiário e sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

  • As Famílias já inscritas devem estar com o CadÚnico atualizado (máximo de 2 anos a última atualização) para fazer o requerimento no momento da análise do benefício.

Solicitação do benefício pelo Meu INSS ou 135.

Lembramos que não é necessário ir até a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, pois o serviço é realizado exclusivamente via internet e se houver a necessidade de entrega de documentos para o INSS porque o sistema MEU INSS não está funcionando, os documentos que estiverem faltando poderão ser depositados em uma urna que em frente à Agência do INSS em Jahu.


PROGRAMA AÇÃO JOVEM: Beneficia jovens que estão fora da escola ou com ensino fundamental ou médio incompletos na faixa etária de 15 a 24 anos encontrando-se em situação de vulnerabilidade social, dificultando sua inserção no mercado de trabalho através do repasse de uma bolsa com recurso do Governo Estadual.


PROGRAMA RENDA CIDADÃ: Atende as famílias em situação de vulnerabilidade social, mediante a transferência direta de renda, com apoio financeiro temporário do Estado, e também, ações com enfoque socioeducativo e de geração de renda.


PROJETO VIVA LEITE: Em parceria com o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria Municipal de Saúde, o Projeto Vivaleite é destinado a crianças na faixa etária de 6 meses a 5 anos e 11 meses, com a prioridade a famílias com renda mensal de até 1/4 de (R$ 261,25) salário mínimo per capita.

O leite do Vivaleite é enriquecido com:

  • Ferro;

  • Vitamina A;

  • Vitamina D;

Ótimo para:

  • Fornecimento de energia;

  • Manutenção da temperatura do corpo;

  • Absorção de vitaminas (A, D, E e K).

ATENÇÃO: o leite do VIVALEITE é um COMPLEMENTO alimentar e não deve ser utilizado como única refeição.

QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA SER BENEFICIARIO DO VIVALEITE?

Ter Cadastro Único atualizado/regularizado em até 24 meses.

Ter pelo menos renda por pessoa na família de até meio salário mínimo (R$ 522,50).

Responsável pelo beneficiário deve ter idade maior ou igual a 16 anos.

Beneficiário ter de 6 meses a 5 anos e 11 meses.


As indicações no sistema do Governo do Estado são realizadas por prioridades:

1ª - FAMÍLIAS EM RENDA MENSAL DE ATÉ ¼ SALÁRIO MÍNIMO PER CAPITA

2ª - CRIANÇAS DA MENOR PARA A MAIOR IDADE.

IMPORTANTE: somente uma criança na família pode participar do Vivaleite.

Para novas famílias no CadÚnico, o prazo para localização no sistema do Projeto Vivaleite é de até 60 dias.

Portanto, orientem as famílias a deixarem telefone de contato para posterior contato quando confirmada a vinculação.

Lembramos que não é necessário ir até a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, pois uma vez no Cadastro Único, o serviço é realizado de forma eletrônica pelo Governo do Estado e os avisos serão realizados via ligação telefônica ou envio de mensagem.


BAIXA RENDA INSS - VALIDAÇÃO FACULTATIVO DONA DE CASA

Serviço destinado à solicitação de validação das contribuições realizadas na condição de facultativo baixa renda.

Facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido de 5% do salário-mínimo (R$ 52,25).

Essa modalidade é exclusiva para homem ou mulher de famílias de baixa renda e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência (dono de casa) e não tenha renda própria.

5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)

A validação é realizada desde que o cidadão possua inscrição válida no Cadastro Único durante o período de contribuição, pertença a família com renda mensal de até dois salários-mínimos (R$ 2.090,00) e que não possua renda própria.

O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação.

Segurado facultativo que comprove pertencer a família de baixa renda.

Não possuir renda própria de nenhum tipo (incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros valores);

Não exercer atividade remunerada e dedicar-se apenas ao trabalho doméstico, na própria residência;

Possuir renda familiar de até dois salários mínimos. Bolsa família não entra para o cálculo.

Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos.

ETAPAS PARA REALIZAR O SEU PEDIDO:

1. Solicitar o serviço

2. Acesse o portal do Meu INSS

3. Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, Clique em “novo requerimento" e clique em “avançar”.

4. Digite no campo “pesquisar” a palavra “renda” e selecione o serviço desejado.

5. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.


DOCUMENTAÇÃO

Documentação em comum para todos os casos

  • CPF do interessado

  • Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver.

 

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Aplicativo móvel

Baixe o Meu INSS nos links abaixo:

Sistema Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuinss

Sistema iOS: https://apps.apple.com/br/app/meu-inss/id1243048358

Acesse o site: https://meu.inss.gov.br/central/#/login?redirectUrl=/

Telefone: 135

O resultado da solicitação poderá ser acompanhado no Portal Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

Lembramos que não é necessário ir até a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, pois o serviço é realizado exclusivamente via internet.

 

Dados da Secretaria

 

Secretária: Rafaela Cristina Hernandez

 

Endereço: Rua Paissandu, 444
Cidade: Jaú / SP
Telefone: 14 - 3602-1815
E-mail: comunicacao@jau.sp.gov.br
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00

Compete à Secretaria de Comunicação

Avaliar a procedência das informações e proceder a sua divulgação aos órgãos de imprensa, bem como a edição, conferência, publicação e arquivamento do Jornal Oficial de Jahu; a divulgação, edição e fiscalização das informações no site da Prefeitura; o acompanhamento, a reportagem e divulgação das atividades, programas e projetos, e o arquivamento dos acervos a eles inerentes; a manutenção da legalização e proteção dos direitos dos usuários dos serviços públicos locais e o atendimento e resposta às indagações de todos os órgãos de comunicação.

Dados da Secretaria

 

Secretário interino: Carlos Donisete de Oliveira


Endereço: Praça Pref. Antônio Pacheco Ferraz (Totó Pacheco-Estação Ferroviária), s/n
Cidade: Jaú / SP - CEP: 17.202-450
Telefone: 14 -3626-5884
E-mail: cultura@jau.sp.gov.br/turismo@jau.sp.gov.b
Site: www.jau.sp.gov.br

Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00

 

MAPEAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL - Clique aqui

 

Cultura e Turismo

A Secretaria de Cultura e Turismo de Jaú tem como premissa atender a todas as manifestações culturais da comunidade, provendo para isso todos os esforços possíveis para que cada linguagem cultural seja atendida. Na área turística cabe a esta secretaria incrementar os pontos de interesse turístico existentes e criar novos produtos com potencial de recepção ao visitante.
Todas as ações desta secretaria objetivam investimentos em novos talentos locais, oportunidades a artistas, incremento da economia local através de ações turísticas, eventos e incentivo ao aprimoramento profissional de todos os agentes envolvidos nestas ações.

 

Conselhos Municipais

Existem hoje três Conselhos Municipais ligados a esta secretaria. Alguns foram renovados, como o CONPPAC, Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Arquitetônico e Cultural de Jahu.
Outros foram reativados, como o COMTUR, Conselho Municipal do Turismo, responsável por reunir os segmentos interessados no desenvolvimento do turismo na cidade.
E por fim novo conselho foi criado: o Conselho Municipal de Cultura.
Estes conselhos tem como tarefa, auxiliar e orientar a Secretaria de Cultura e Turismo em suas ações.

 

Cultura e Turismo

A Secretaria de Cultura e Turismo por meio de suas ações e projetos tem por objetivo :
I - Criar novos parâmetros para a política cultural da cidade
II – Formar, estimular e organizar a infraestrutura local
III – Trabalhar no fortalecimento da identidade cultural local em parceria com os artistas de Jaú
IV – Coordenar organismos públicos de cultura no município
V – Oferecer capacitações nas diversas linguagens culturais da cidade
VI – Planejar, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as políticas de promoção do turismo, bem como elaborar o calendário turístico do município
VII – Formular diretrizes para o desenvolvimento de ações que fomentem o turismo no município
VIII – Apoiar outras instituições, públicas e privadas para a criação de atrações turísticas
IX – Organizar inventário sobre o potencial turístico do município

 

Organismos públicos de cultura no município

 

Museu Municipal de Jahu : O Museu Municipal de Jahu, lei municipal 2.258/84, substituiu a antiga denominação de Museu Pedagógico Jorge Tibiriçá inaugurado em 29 de agosto de 1975, na antiga Chácara Dr. Lopes, residência jauense de Francisco Cláudio de Almeida Prado e sua esposa Lúcia Penteado de Almeida Prado. De início, como o próprio nome sugere, era um museu organizado de forma didática com salas temáticas sobre a história local. A residência não sofreu nenhuma reforma de adaptação para a implantação do museu, manteve a disposição de quartos e banheiros inalterados, o que segmentava a visita em pequenos cômodos.
Em 1984, parte do museu é adaptada para receber seu acervo. A residência original tem a forma de “X”. A ala dos quartos foi aberta de maneira formar um salão. Nesta reforma o museu muda a organização dos objetos, colocando-os de forma aleatória e inovando ao misturar obras de arte contemporânea com o antigo acervo. Também são criados dois anexos, uma casa de dois cômodos construída na técnica de taipa de mão, cujo acervo é formado de objetos de uso popular e artesanato, e uma estufa de plantas para abrigar uma coleção particular de orquídeas doada à Prefeitura Municipal de Jahu. Em 2001, o museu passa por outra reorganização em seu acervo, volta a exibir as telas a óleo de autoridades locais e nacionais pintados por artistas renomados. Organiza o acervo relacionado a produção musical local e é criada uma sala especial para o Comandante João Ribeiro de Barros, o primeiro aviador das Américas a cruzar o Atlântico Sul sem ajuda marítima. O Museu, atualmente, está sendo reestruturado de forma didática, dividido entre áreas de exposição permanente e temporária. A antiga ala dos quartos foi organizada com acontecimentos históricos em ordem cronológica, começando pelos povos nativos, fauna, pioneiros, africanos, ferrovia, imigração, industrialização, revolução de 1932, centenário da cidade e autoridades locais. A sala do comandante e casa de taipa continuam na disposição original.
Av. João Ferraz Neto, 201 Fone: (14) 3626-8569

De segunda a sexta das 09h às 11h30 e das 13h às 17h. Sábado, Domingo e Feriados, das 13h às 17h.

 

Cinema Municipal de Jahu: O Cine Municipal Clodomiro Celulari foi inaugurado em 1975 e é um dos principais pontos culturais da cidade. Atualmente, a Secretaria de Cultura e Turismo exibe filmes gratuitos em duas sessões, às 14h e 20h, sendo que é possível agendar com escolas da rede pública e particular e entidades sociais em sessões extras. O Projeto Aprendendo no Cinema, em parceria com a Secretaria de Educação, leva milhares de crianças ao nosso cinema.
Rua Paissandu nº 444

Telefone: (14) 3602-1792

 

Biblioteca Municipal Rubens do Amaral: situa-se no prédio do Museu Municipal e consta com um acervo de 25.251 volumes, distribuídos em vários assuntos, uma gibiteca com 2.500 gibis e hemeroteca com 4.000 recortes de jornais, utilizados para pesquisa.
A biblioteca também possui uma sessão de livros e gravados em fita para deficientes visuais.
Av. João Ferraz de Neto, 201 Fone: (14) 3626-8569

Horário de funcionamento: Horário: 8h às 17h

Casa de Cultura Dr. Henrique Pacheco de Almeida Prado: Inaugurado no dia 21 de outubro de 2000, a Casa de Cultura é uma homenagem ao historiador jauense Henrique Pacheco de Almeida Prado.
A galeria de arte da Casa de Cultura é aberta conforme agendamento de exposições, vernissagens, entre outros eventos.

Rua Tenente Lopes, nº 350

Telefone: (14) 3602-4777

 

Centro Cultural Antonio Ferreira dos Santos Junior: O Centro Cultural Antonio Ferreira dos Santos Junior é uma homenagem ao escritor jauense, carinhosamente chamado de Toninho da Farmácia.
Encontra-se instalado neste local o Projeto Guri, parceria com a Associação Amigos do Guri responsável por oferecer iniciação musical às crianças e jovens do município. Atualmente mais de 400 vagas são disponíveis.

Atualmente, no Centro Cultural são realizadas as oficinas do Programa Nossa Cultura, tais como artesanato, trabalhos manuais e artes plásticas

Rua Tenente Lopes, nº 350

Telefone: (14) – 3602-4773

Horário de funcionamento: Horário: 8h às às 17h

 

Estação Cultura: Localizada na Praça Totó Sampaio, a antiga estação ferroviária da Fepasa foi responsável por grande progresso para o município e para a região, especialmente após a mudança de traçado para bitola larga em 1941, transformando Jaú em importante entroncamento ferroviário. Durante muitos anos, as ferrovias transportaram até o porto de Santos a produção local de café destinada à exportação, importante base econômica do município no século XX.
O importante patrimônio estaria entregue ao abandono e descaso, caso não existissem os ideais de várias pessoas, que desejavam sua merecida conservação e transformação num espaço cultural.
Além disso, a Estação Cultura também está aberta à realização de eventos culturais organizados em parceria com a população, como o EstaSom Rock.

Hoje ocorrem diversas atividades culturais na estação como os cursos de tear manual, tear de pedal e artesanato em couro


Ao lado da estação rodoviária do município, projeto de 1976 do renomado arquiteto Vilanova Artigas, e das inúmeras residências construídas na região central durante o período cafeeiro, a Estação Cultura é mais um dos imóveis que integram o patrimônio arquitetônico da cidade, símbolo do resgate e preservação de nossa história.

Praça Totó Sampaio, s/n

Telefone: (14) 3626-5884

 

Projetos

A Secretaria de Cultura e Turismo possui diversos projetos turístico-culturais como:

-Semana do Aviador João Ribeiro de Barros

-Live solidaria

-Sábado Cultura (Jardim de Baixo)

-Julho Cultural de Inverno

-Subida da Matriz

-Arte Cemiterial

-Educar no Patrimônio

-Uma Noite no Museu

-Festival Nordestino (Potunduva)

-Festival caipira

-Batalha de Mc´s (Estação do Som)

-Programação de Natal

-Turismo Religioso (Frei Galvão)

-Projeto Ciclístico Pedala Ayrosa (Potunduva)

Dados da Secretaria

 

Secretário: Paulo Roberto Tebaldi


Endereço: Rua Treze de Maio, 347
Cidade: Jaú - SP
Telefone: 14 – 3626-8429 Whatsapp: 3626-8430
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h às 17h


Compete à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo:
I - implantar a política de economia relacionada com o desenvolvimento da indústria, comércio e serviços;

II - adotar medidas que representem estímulos e incentivos a iniciativa privada, visando o fortalecimento dos segmentos produtivos já existentes e a implantação de novos empreendimentos, proporcionando-lhes melhores condições na manutenção, ampliação ou implantação de seus negócios,

III - implantar programas de incentivos para geração de emprego, melhoria na renda da população e maior arrecadação de tributos;

IV - propiciar, por meio do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), a facilitação da busca ao emprego pelos trabalhadores, e disponibilizar aos empregadores vagas de emprego no sistema, para atender a sua necessidade;

V - implantar ações e projetos, diretamente ou através de convênios e parcerias, para o atendimento e qualificação do trabalhador e empreendedor;

VI - conceder, por meio do Banco do Povo, financiamento para micro e pequenos empreendedores, formais e informais em condições excepcionais;

VII - prestar apoio técnico especialmente as empresas de micro, pequeno e médio portes, além dos pequenos produtores rurais;


Departamentos

Atendimento

Responsável pela recepção do contribuinte, triagem, conferência de documentos e encaminhamento para o setor responsável.

Crédito

Banco do Povo

jau@bancodopovo.sp.gov.br

Banco do Povo é um programa estadual, que funciona em Jaú na Secretaria de Desenvolvimento e Trabalho atavés de convênio firmado desde 29 de setembro de 2000, e disponibiliza acesso ao crédito produtivo para pessoa física, produtor rural sem CNPJ, MEI, ME, LTDA, Eireli e EPP. O Banco do Povo tem como objetivo promover o investimento em empreendedorismo, desenvolvimento socioeconômico e criação de oportunidades. Os empréstimos podem ser utilizados para investimentos fixo e capital de giro.

Consultoria/Gestão

Trabalho e Empreendedorismo

patjau@jau.sp.gov.br

O Posto de Atendimento ao Trabalhador é um programa da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho (SERT) do Governo do Estado de São Paulo em parceria com a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, que desenvolve políticas públicas de geração de emprego e renda.

Oferece serviço gratuito de intermediação de mão de obra para o cidadão, de captação de vagas junto às empresas, de recepção do seguro desemprego, orientação para emissão de carteira de trabalho digital, inscrições para os programas de qualificação profissional e de atendimento à pessoa portadora de deficiência.

Sebrae

sebraeaquijahu@gmail.com

O SEBRAE Aqui é um canal de atendimento presencial voltado à promoção da competitividade, do desenvolvimento sustentável, para quem já tem ou deseja ter uma empresa. Orientação e abertura de MEI, Serviços do MEI (Declaração Anual de Faturamento, Alteração de Dados Cadastrais, Orientação sobre Emissão de Nota Fiscal, Emissão de Guias de Pagamento, Baixa da MEI), orientação para melhoria de empresas ME e EPP. Realização de palestras, oficinas e cursos.

Empresarial

Via Rápida Empresa

Compete a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo administrar as atividades do Via Rápida Empresa, o Integrador Estadual VRE/REDESIM é o sistema responsável pela integração de dados da consulta de viabilidade locacional, registro, inscrições e licenciamento da empresa. É por meio dele que é feita a troca de informações com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais que são responsáveis pelo processo de registro e legalização de todas as empresas do Estado de São Paulo.

Empresarial

sec.desecon@jau.sp.gov.br

Apoio ao empresário já estabelecido no Município ou que pretende se estabelecer, intermediação de parcerias com instituições públicas e privadas que consigam atender a demanda solicitada e identificada a partir da realização de diagnóstico.

Industrial

sec.desecon@jau.sp.gov.br

Setor responsável pela recepção de processos relacionados a lotes comerciais e Distritos Industriais, promove a administração e orientação quanto a legalização dos mesmos, com base no que tanger a legislação municipal vigente.

Formalização

Empreendedor

sec.desecon@jau.sp.gov.br

A Sala do Empreendedor tem como objetivo incentivar a legalização do comércio ambulante informal que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei 5.206 de 27 de julho de 2018, através da orientação sobre a importância do trabalho legalizado, triagem de documentos e emissão do Documento de Identificação do Ambulante (D.I.A.).

Convênio CERT

Disponibiliza ao público em geral orientação trabalhista, através de atendimento individual com advogado conveniado pela Coordenadoria de Empreendedorismo Renda e Trabalho (CERT).

Dados da Secretaria

 

Secretário: Luís Eduardo de Freitas Arato


Endereço: Rua Paissandu, 444
Cidade: Jaú / SP
Telefone: 14 - 3602-1742
E-mail: luisarato.financas@jau.sp.gov.br e sef@jau.sp.gov.br
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00

Economia e Finanças

A Secretaria de Economia e Finanças organiza e coordena a execução orçamentária financeira do município. Tem ainda sob sua responsabilidade os assuntos relativos à tributação e sua respectiva fiscalização, dívida ativa, receita e despesa, aquisições e contratações, administrações de materiais e serviços, controle patrimonial, tesouraria, informática e processamento de dados. Tudo sempre em consonância com as limitações e exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Destacam-se como atividades principais:
-Planejamento e execução orçamentário-financeira, contabilidade pública;
-Lançamento e controle de tributos e taxas;
-Fiscalização tributária;
-Cadastro imobiliário;
-Controle e cobrança da dívida ativa;
-Informática: equipamento e sistema, programação e manutenção;
-Registro, controle e processamento de despesas gerais, pagamentos diversos, emissão de cheques, contas bancárias, tesouraria, convênios, transferência intragovernamentais, subvenções e contratados;
-Compras diretas;
-Licitações para compras e contratações: convite, tomadas de preços, concorrências, leilões e pregões;
-Recebimento, estocagem e distribuição de materiais de almoxarifado;
-Prestação de contas às entidades e tribunal de contas;

PATRIMÔNIO MUNICIPAL
• Controla entrada e baixa dos patrimônios municipais;
• Emplacamento patrimonial;
• Controle da frota municipal.

Dados da Secretaria

 

Secretária: Elenira Aparecida Cassola

 


Endereço: General Isidoro, 130 - Chácara Braz Miraglia

Cidade: Jaú / SP

Telefone: 14 - 3602-0777 / 3602-0770

E-mail: sec.educacao@jau.sp.gov.br

Site: www.jau.sp.gov.br

Facebook:@secretariadeeducacaojahu

Instagram: @secretariadeeducacaojahu

Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00

Educação

Responsável por aproximadamente 11 mil alunos, distribuídos em 20 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF´s), 1 Extensão, 42 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI´s) incluindo 32 pré-escolas (crianças de 4 a 5 anos) e 14 creches (crianças de 0 a 3 anos), a Secretaria trabalha na elaboração e execução de políticas educacionais, buscando integrá-las às políticas e planos educacionais dos governos estadual e federal.

Para isso, atua na administração e manutenção dos prédios e equipamentos escolares, capacitação de professores, promoção de campanhas de incentivo às matrículas e frequência dos alunos nos estabelecimentos de ensino, serviços de transporte e merenda escolar, atendendo as leis que regulamentam a oferta do ensino público no nosso país, além do desenvolvimento de projetos pedagógicos que contemplem as necessidades do município.

Plano de retomada das aulas presenciais no município de Jahu:

https://drive.google.com/file/d/1YE-U4t1gwyNbZq-ZJtXTdGP9uinyl1Vs/view?usp=sharing

Dados da Secretaria

 

Secretário: Carlos Donisete de Oliveira


Endereço: Praça Centenário, s/n
Cidade: Jaú - SP
Telefone: 3624-6754
E-mail: sec.esportes@jau.sp.gov.br
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00

A Secretaria de Esportes tem por objetivo massificar a prática esportiva.

Trabalhando com várias modalidades, desde a iniciação em uma parceria inédita com a Secretaria de Educação, passando pelas categorias de base, equipes principais e equipes da Terceira Idade no setor de rendimento, que representam a cidade em competições oficiais.

Elaboração de eventos esportivos: Torneios Municipais, Corridas Pedestres, Lutas, Torneios de E-Games, Esportes Coletivos, etc.

Trabalhando também no setor social oferecendo a população atividade física e prática esportiva com orientação de técnicos em diversas modalidades.

Manutenção e utilização das praças esportivas.

Criação de projetos e parcerias que atendam a comunidade trazendo sempre uma melhor qualidade de vida.

A Secretaria mantém suas atividades em suas praças esportivas onde desenvolve suas modalidades.

Modalidades de Iniciação, Rendimento, Terceira Idade e Social.

Atletismo, Atletismo ACD, Basquete, Bocha, Capoeira, Damas, Futebol de Campo, Futsal, Handebol, Judô, Karatê, Natação, Natação ACD, Tênis, Tênis de Mesa, Voleibol e Xadrez.

Estrutura Organizacional:

Assessoria

Diretoria Técnica

Diretoria de Eventos

Diretoria de Praças Esportivas

Supervisão Administrativa

Chefia de Seções

Corpo Técnico

Corpo de Manutenção

Dados da Secretaria

 

Chefe de Gabinete: Rodrigo Campanhã Ávila Franco


Endereço: Rua Paissandu, 444
Cidade: Jaú
Telefone: 14-3602-1840
E-mail: gabinete.pmj@jau.sp.gov.br
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00

Gabinete do Prefeito
  • elaborar e supervisionar a agenda do Exmo. Sr. Prefeito Municipal;

  • assessorar e supervisionar o expediente oficial do Exmo. Sr. Prefeito Municipal;

  • receber e atender com cordialidade todos os cidadãos que necessitarem tratar assuntos de seu interesse ou da comunidade, sejam eles pessoas comuns ou representantes de qualquer outra esfera de Poder (Legislativo e Judiciário), providenciando, quando for o caso, o seu encaminhamento às secretarias pertinentes;

  • acompanhar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições legais;

  • promover a articulação e coordenação das políticas de Governo, dando o suporte necessário à atuação do Exo. Sr. Prefeito Municipal;

  • auxiliar o Prefeito no relacionamento com o Poder Legislativo e Judiciário;

  • exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal

 

Dados da Secretaria

Secretário: Paulo Gabriel Costa Ivo


Endereço: Rua Paissandu, 444
Cidade: Jahu / SP
Telefone: 14 - 3602-1809
E-mail: sec.adm@jau.sp.gov.br
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00

Governo

A Secretaria de Governo, formada da fusão das extintas Secretaria Especial de Relações Institucionais e da Secretaria de Administração e Gestão de Recursos Humanos, tem como competência:
- Dar suporte e apoio às demais Secretarias;
- Planejar, fiscalizar e gerenciar o cumprimento das diretrizes, objetivos e metas de gestão;
- Assessorar o prefeito municipal na elaboração de atos administrativos, mensagens, decretos, projetos de lei e outros atos de sua competência;
- Acompanhar, na Câmara Municipal e no âmbito estadual e federal, a tramitação das proposições de interesse do Poder Executivo e do Município de Jahu;
- Executar e transmitir ordens, decisões e diretrizes políticas do Governo Municipal dentro de suas competências;
- Coordenar as políticas públicas e desenvolver relações com os Conselhos e os Movimentos Sociais com atuação do Município;
- Gerenciar o protocolo e os atos e serviços administrativos da Prefeitura Municipal de Jahu;

Responsabilizar-se pelos seguintes serviços:
a) Seção de Pessoal, Medicina e Segurança do Trabalho;
b) Apoio na Realização de Concursos e Atendimento ao Tribunal de Contas;
c) Avaliação de Desempenho para Estágio Probatório e Plano de Carreira;
d) Segurança Municipal;
e) Arquivo Municipal;
f) Administração do Prédio da Prefeitura no Paço Municipal e dos carros oficiais do Poder Executivo.

Dados da Secretaria

Secretário: Giovanni de Carvalho Costa

Endereço: Rua Paissandu, 444
Cidade: Jaú / SP
Telefone: 14 - 3621-9017
E-mail: sec.habitacao@jau.sp.gov.br
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00


Habitação


Criada em 23 de novembro de 2004, através da Lei Complementar nº 233/2004, compete à Secretaria de Habitação planejar e desenvolver ações referentes à política municipal de habitação, para atender à demanda habitacional do município, com foco na população de baixa renda, intermediando programas habitacionais de outros entes públicos ou da iniciativa privada, instituindo programas diretamente, assim como em composição e coordenação com o sistema nacional de habitações de interesse social, e com outros órgãos em nível estadual e federal, e também atuar na regularização de documentação imobiliária referente a empreendimentos habitacionais promovidos diretamente ou em parceria com outros entes públicos, e sobre áreas consolidadas.

Compete ainda, coordenar e executar a gestão do Conselho Municipal de Habitação, proceder a fiscalização e acompanhar o destino dos recursos adquiridos ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

 

Para realizar essas atividades, a Secretaria é composta pela Diretoria de Programas Estaduais, Seção Administrativa e a Diretoria de Programas Federais, com as atribuições:

  • Implantar e executar a política municipal de habitação;

  • Identificar a demanda por moradia no Município e estabelecer metas para atendimento à população, especialmente a de baixa renda;

  • Proporcionar novos empreendimentos junto ao Sistema Financeiro de Habitação;

  • Intermediar programas habitacionais de outros entes públicos ou da iniciativa privada, para atendimento das demandas locais por moradias;

  • Adotar providências junto ao Sistema Financeiro de Habitação – SFH, Cartórios e seus respectivos órgãos para envio de documentação necessária para pré-aprovação dos conjuntos habitacionais planejados;

  • Formular, acompanhar e executar atividades do Programa Lotes Urbanizados dos loteamentos Jardim Orlando Chesine Ometto I e II, Jardim Padre Augusto Sani e Jardim Cila de Lucio Bauab;

  • Executar atendimento aos mutuários da CDHU do Município de Jahu, de acordo com o estabelecido pela Cia Habitacional dos conjuntos habitacionais Jardim Pedro Ometto, Jardim São José I e II, Jardim Santo Onofre, Jardim Olímpia, Jardim Pires de Campos, Jardim Orlando Chesine Ometto II (Jaú O e Jaú N), apartamentos do Jardim América e FEPASA, Baiano da Bomba, no Distrito de Potunduva.

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Secretário: Rafael Toniato Mangerona

Dados da Secretaria

Endereço: Rua Paissandu, 444, Centro, Jaú / SP

Telefone: Gabinete (14) 3602-1701

E-mail: justica.gabinete@jau.sp.gov.br

Site: www.jau.sp.gov.br

Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h às 17h



GABINETE DO SECRETÁRIO

Secretário-Adjunto de Justiça e Defesa da Cidadania: Paulo Francisco Borges Junior



Atribuições:

  • Prestar assistência direta e imediata ao Secretário.

  • Planejar, coordenar, supervisionar e orientar as atividades técnicas e administrativas de apoio ao Secretário, bem como os planos e programas da Secretaria.

  • Executar atividades relacionadas com as audiências e representações políticas e institucionais do Secretário.

  • Examinar e preparar o expediente encaminhado ao Secretário.

  • Supervisionar e coordenar as atividades de administração geral da Secretaria.

  • Exercer outras atribuições que lhe forem incumbidas pelo Secretário.



PROCURADORIA GERAL

Procurador Geral do Município: Daniel Guilherme Moreira

Telefones: (14) 3602-1778 (14) 3602-1779

Email: juridico.pmj@jau.sp.gov.br

Endereço: Rua Paissandu, 444, Centro, Jaú / SP

Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h às 17h



Atribuições:

  • Zelar pelo cumprimento da Constituição da República Federativa do Brasil, da Constituição Estadual de São Paulo e da Lei Orgânica Municipal, bem como pelos preceitos fundamentais delas decorrentes, oficiando ao Prefeito ou a outra autoridade, quando se fizer necessário.

  • Defender os interesses do Município, do Instituto de Previdência do Município de Jahu – IPMJ e da SAEMJA – Agência Reguladora do Serviço de Água, Esgoto e Saneamento do Município de Jahu em juízo perante os órgãos de outras instâncias da Administração Pública, bem como a assessoria e consultoria jurídicas das pessoas jurídicas de direito público que integram a Administração Municipal Direta e Indireta.

  • Representar judicial e extrajudicialmente o Município, o Instituto de Previdência do Município de Jahu – IPMJ e a SAEMJA – Agência Reguladora do Serviço de Água, Esgoto e Saneamento do Município de Jahu.

  • Exercer as funções de Consultoria Jurídica do Poder Executivo e das pessoas jurídicas de direito público que integram a Administração Municipal Direta e Indireta em geral.

  • Patrocinar as ações diretas de inconstitucionalidade, as ações declaratórias de constitucionalidade e as arguições de descumprimento de preceito fundamental propostas pelo Prefeito, acompanhando e intervindo naquelas que envolvam interesse do Município.

  • Opinar previamente sobre a forma de cumprimento de decisões judiciais relacionadas com as pessoas jurídicas de direito público que integram a Administração Municipal Direta e Indireta.

  • Emitir pareceres em processos sobre matéria jurídica de interesse das pessoas jurídicas de direito público que integram a Administração Municipal Direta e Indireta, inclusive processos de licitação.

  • Assessorar o Chefe do Poder Executivo, o Secretariado Municipal e a Diretoria Executiva da SAEMJA – Agência Reguladora do Serviço de Água, Esgoto e Saneamento do Município de Jahu.

     

DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA

Diretora: Vania Daiana Cristianini

Telefone: (14) 3602-1708

E-mail: divida@jau.sp.gov.br

Endereço: Rua Paissandu, nº. 444, Centro, Jaú / SP

Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h às 17h



Atribuições:

  • Apurar a liquidez e certeza da dívida ativa do Município de natureza tributária ou não tributária, inscrevendo-a para fins de cobrança, amigável ou judicial.

  • Analisar e decidir sobre os processos administrativos impetrados pelos contribuintes contra o Município, no que se refere à dívida ativa, no âmbito de primeira instância administrativa.

  • Administrar e definir as políticas de recuperação dos créditos municipais inadimplentes.

  • Propor e acompanhar o planejamento das atividades, o plano de trabalho, as metas e os indicadores de gestão da dívida ativa do Município.

  • Administrar a cobrança extrajudicial dos créditos municipais constituídos.

  • Promover a expedição de certidões de Dívida Ativa.

  • Auxiliar a Procuradoria Geral na cobrança da Dívida Ativa.

  • Contribuir para o aprimoramento dos cadastros do Município.

  • Atuar, em articulação com os órgãos de origem dos créditos inscritos, para o aperfeiçoamento e a racionalização das atividades pertinentes.

  • Propor a celebração de acordos, ajustes ou convênios com outros órgãos e instituições, públicos ou privados, no interesse da dívida ativa do Município.



PROCON MUNICIPAL

Coordenadora: Geise Keli Frari Pedroso

E-mail:procon@jau.sp.gov.br

Telefone: (14) 3602-1709

Endereço: Rua Paissandu, 444, Centro, Jaú / SP

Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h às 17h



Atribuições:

  • Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política municipal de proteção e defesa do consumidor.

  • Receber, analisar, avaliar e apurar consultas e denúncias apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado ou por consumidores individuais.

  • Prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias;

  • Informar, conscientizar e motivar o consumidor, por intermédio dos diferentes meios de comunicação.

  • Solicitar à polícia judiciária a instauração de inquérito para apuração de delito contra o consumidor, nos termos da legislação vigente.

  • Representar junto ao Ministério Público, para fins de adoção de medidas processuais, penais e civis, no âmbito de suas atribuições.

  • Levar ao conhecimento dos órgãos competentes as infrações de ordem administrativa que violarem interesses difusos, coletivos ou individuais dos consumidores.

  • Funcionar, no processo administrativo, como instância de instrução e julgamento, no âmbito de sua competência.

  • Fiscalizar e aplicar sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e em outras normas pertinentes a defesa dos consumidores.

  • Elaborar relatório mensal das atividades do órgão local.

  • Elaborar e divulgar o Cadastro Municipal de reclamações fundamentadas contra o fornecedor de produtos ou serviços, conforme prevê o art. 44 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

  • Realizar a mediação individual ou coletiva de conflitos de consumo.

  • Realizar estudos e pesquisas sobre o mercado de consumo.

  • Desenvolver outras atividades compatíveis com suas finalidades.

Dados da Secretaria

Secretário: Amilcar Marcel de Souza


Endereço: Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros KM 180
Cidade: Jaú / SP
Telefone: 3602-2781
E-mail: sec.meioambiente@jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00

Meio Ambiente

A Secretaria de Meio Ambiente tem por objetivo a criação das condições necessárias à concretização de um desenvolvimento integrado, equilibrado, e sustentável para o município de Jaú.Para tanto, promove a preservação do meio ambiente, e garante a melhoria da qualidade ambiental, fatores que implicam na economia, saúde, bem- estar e afetam a vida de toda a população. É responsável por desenvolver e implementar políticas de recuperação, preservação, e conscientização ambiental.

BASES e CONCEITOS

Os conceitos de desenvolvimento e sustentabilidade do Meio Ambiente são indissociáveis. A perspectiva ambiental tem que estar sempre presente em todas as políticas setoriais, e não simplesmente ser encarada como uma ação isolada, como tem acontecido, o que às vezes deixa um aspecto negativo para as questões relacionadas ao Meio Ambiente.

A política de proteção e de valorização Ambiental é indispensável à sobrevivência do homem na sua relação com a natureza e, portanto, um direito fundamental da população. Sendo assim, é irrevogável a participação do governo municipal com sua secretaria de Meio Ambiente para assegurar a sua promoção e controle.

O Meio Ambiente tem vivido ações isoladas, envolvendo investimentos que, por vezes, demonstram reduzida eficácia, e que não mitigam a degradação ocorrida. Um dos objetivos da política municipal é a integração das atividades, acelerando a melhoria do Meio Ambiente e, por consequencia, a qualidade de vida dos munícipes.

Envolver as questões ambientais em todas as secretarias do Governo, criando uma relação harmoniosa e sustentável entre suas ações e o Meio Ambiente.

Neste sentido, a política municipal ambiental preconiza e, tem por principal desígnio, a concretização, e a continuação de um desenvolvimento sustentável do município, sendo enquadrada por um conjunto de ações, dos quais, se destacam como essenciais

 

AÇÕES ESSENCIAIS


- Institucionalização dos instrumentos legais que garantam a sustentabilidade do Meio Ambiente no nosso município. Políticas de desenvolvimento e de ordenamento do território municipal, que maximizem a utilização sustentada de todos os recursos naturais, sem diminuir seu potencial.

- A prática de um ordenamento do território que harmonize as atividades humanas com as condições naturais, numa perspectiva de valorização dos recursos naturais, e do Meio Ambiente.

- A solução das carências relativas aos serviços públicos, especialmente na coleta e tratamento de resíduos domésticos, e a disponibilidade de infra-estruturas de base.

- Gerenciar a coleta pública de resíduos domesticos

- Prevenção e segurança da população vinculado ao uso do solo urbano e rural, em relação a riscos decorrentes de fenômenos naturais climáticos (enchentes, secas, incêndios em terrenos urbanos e em áreas rurais, entre outros). Executar e dar manutenção na limpeza de áreas verdes e sistemas de lazer como: praças, jardins, parques, e canteiros de avenidas. Além de efetuar a poda e eventuais cortes da arborização – urbana.

- Promover ações conjuntas com os diversos órgãos ambientais, Estaduais, e Federais, além de participar efetivamente nas parcerias com as ONGs e Fundações ligadas ao assunto.

- Manter ações conjuntas também com instituições de ensino superior.

- Coordenar, executar, e promover a Educação Ambiental de maneira integrada com a secretaria municipal de Educação, com uma diretoria exclusiva para este fim, uma vez que a informação e educação ambiental são fundamentais para garantir o acesso e a conscientizarão da população para a proteção do Meio Ambiente. Considerando indispensável uma política de Meio Ambiente a serviço da população, e de nosso município, tem-se na Secretaria de Meio Ambiente as seguintes atribuições, ações e objetivos.

AÇÕES E OBJETIVOS


- Democratizar e descentralizar a política de Meio Ambiente, reforçando a participação da população , das associações , ONGs de defesa ao meio Ambiente, e Conselhos.

- Formar uma estrutura na Secretaria para dar assistência em período integral aos bairros rurais e, principalmente, ao Distrito de Potunduva, pela sua importância ambiental devido aos recursos naturais ali existentes, e pelas necessidades destas populações (Rio Tietê, Lagoa Preta, entre outros importantes recursos naturais).

- Promover o acesso à informação e à Educação Ambiental.

- Privilegiar a política de redução de resíduos urbanos, domésticos, e industriais , bem como a reciclagem e reutilização, com soluções racionais e integradas, além de incentivar a utilização de materiais ambientalmente corretos.

- Apoiar as diversas associações de coleta seletiva, bem como aprimorar a própria coleta da prefeitura, tornando-a mais seletiva. Assegurar uma correta coleta e posterior tratamento de resíduos domésticos, industriais, e hospitalares.

- Concretizar o programa de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP), priorizando as áreas de mananciais, bem como as áreas afetadas por exploração mineral, e por manejo irregular em áreas rurais, bem como nas áreas de expansão do perímetro urbano.

- Criar um programa de instalação e manutenção de praças e jardins em diversas Áreas Verdes e de - Lazer nos loteamentos, canteiros de avenidas, e calçamento público, que se encontram abandonadas (Arborização Urbana e Paisagismo). Reforçar a qualidade, a idoneidade, e a independência dos Estudos de Impacto Ambiental, aumentando os níveis de participação pública.

- Elaborar e implementar uma estratégia municipal para a conservação de nosso recursos naturais e bens comuns da população. Diminuir, de maneira responsável e correta, a dependência do município de órgãos Estaduais e Federais, no que tange a questões de licenciamento e fiscalização ambiental.

- Promover e incentivar práticas de transparência política, com a informação e participação de agentes públicos, associações ambientalistas e imprensa.

- Dar incentivo e promover ações de empresas e pessoas físicas que desejam auxiliar e colaborar com projetos ambientais. Participar, representar, e dar suporte ao Comitê de Bacia Hidrográfica Tietê – Jacaré, sendo atuante nas diversas Câmaras Técnicas.

- Garantir e reforçar o papel dos Conselhos Municipais.

Dados da Secretaria

Secretário: Márcio de Almeida

Endereço: Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros KM 180 
Cidade: Jaú / SP
Telefone: 14 - 3602-2777 - 9 9752-2406
E-mail: ssm.ceprom@jau.sp.gov.br; transito@jau.sp.gov.br; fiscaobrasjau@jau.sp.gov.br
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00

Mobilidade Urbana

A Secretaria de Mobilidade Urbana é responsável por:
*Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito;
*Regulamentar e operar o trânsito de veículos, ciclistas, pedestres e animais;
*Promover o desenvolvimento da circulação promovendo intervenções no sistema viário;
*Manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;
*Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;
*Promover junto à sociedade através de palestras, cursos de capacitação ou eventos com divulgação generalizada, sobre as normas e procedimentos de trânsito vigente;
*Construir e manter os bens públicos em geral;
*Manter as vias urbanas e rurais em condições de tráfego;
*Produzir artefatos de cimento em geral (tubos, blocos, concreto usinado, etc...)
*Controle dos produtos da construção civil, através do almoxarifado;
*Uso, controle, conservação e manutenção de máquinas, caminhões e veículos de médio e pequeno porte;
*Gerenciar, fiscalizar e realizar as devidas medições de processos de execução dos projetos e convênios;
*Aprovação e fiscalização de toda parte de projeto de edificações particulares (novas, ampliação, demolição e reforma), com a expedição de alvará de construção, certificado de numeração, habite-se e certidão de conclusão do mesmo.
*Expedição de certidão de viabilidade quanto a zoneamento.
*Expedição de diretrizes, aprovações prévias, definitivas sobre o parcelamento do solo no município;
*Gestões a todos os procedimentos afetos ao Cemitério Municipal;
*Gestões a todos os procedimentos afetos a Estação Rodoviária Municipal

- Transporte e Trânsito
Endereço: Rua Paissandu, 772 – Centro – Jahu/SP.
Telefones: (14) 3625-2922 / 3622-1472
Email: transito@jau.sp.gov.br

- Ceprom

Endereço: Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Km 180 – Jahu/SP.
Telefone: (14) 3602-2777 - 9 9855-2071
Email: ssm.ceprom@jau.sp.gov.br

 

- Fiscalização e Obras

Endereço: Rua Paissandu, 444 – Centro – Jahu/SP.
Telefones: (14) 3602-1777 / 3602-1720
Email: fiscaobrasjau@jau.sp.gov.br

 

- Cemitério Municipal

Endereço: Avenida Frederico Ozanan, nº 1.339 – Jahu/SP.
Telefone: (14) 3624-7707
Email: cemiterio@jau.sp.gov.br

 

- Estação Rodoviária Municipal
Endereço: Rua Humaitá, 499 – Centro – Jahu/SP.
Telefones: (14) 3622-2976

Dados da Secretaria

Secretária: Cândida Cristina Coelho Ferreira Magalhães

Endereço: Av. Ana Claudina, 447 - Jardim Estádio
Cidade: Jaú / SP
Telefone: 14 - 3624-7712
E-mail: sec.mulher@jau.sp.gov.br
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00

Compete à Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres:
  • Fixar diretrizes, propor, coordenar, executar e fazer cumprir as políticas públicas direcionadas às mulheres no âmbito do Município;

  • Desenvolver ações de prevenção e combate a todas a todas as formas de violação dos direitos e de discriminação das mulheres, com ênfase nos programas e projetos de atenção à mulher em situação de violência;

  • Desenvolver ações educacionais voltadas à conscientização sobre os direitos da mulher; formular políticas de inserção da mulher no mercado de trabalho; atuar intersetorialidade com as demais Secretarias Municipais, de acordo com as políticas públicas desenvolvidas;

  • Efetuar outras atividades afins no âmbito da sua competência.

Lei Maria da Penha

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm

Dados da Secretaria

Secretário:


Endereço: Rua Paissandu, 444
Cidade: Jaú
Telefone: (14) 3602-1803
E-mail: projetos@jau.sp.gov.br e depproj@jau.sp.gov.br (Departamento de Convênios)
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h às 17h

Projetos

Compete à Secretaria de Projetos:
I – prospectar junto aos governos estadual e federal projetos e recursos que venham promover o crescimento sustentável através da análise das cadeias produtivas para o desenvolvimento do Município;
II – trabalhar, em parceria com as demais Secretarias, no sentido de ordenar e integrar os seus projetos;
III – trabalhar em parcerias com instituições, representantes locais e regionais nos projetos;
IV – avaliar o perfil dos projetos quanto à área governamental, público-alvo, abrangência geográfica e demográfica, entre outros;
V – analisar a viabilidade técnica dos projetos, sob o ponto de vista ambiental e de engenharia; analisar o impacto socioeconômico dos projetos;
VI – avaliar relação entre custo e benefício dos projetos bem como de projetos alternativos, objetivando identificar a melhor estratégia para o alcance dos resultados almejados;
VII – estabelecer normas gerais, padronizar processos e prover orientação técnica e apoio necessário à elaboração e apresentação de projetos;
VIII – apoiar tecnicamente os órgãos e entidades da Administração Pública na elaboração de projetos que contribuam para a realização dos objetivos expressos nos planos globais, setoriais e regionais;
IX – aprovar projetos para novas construções, reformas, loteamentos, parcelamentos de solos, emissão de certidões e alvarás;
X – orientar e apoiar tecnicamente os órgãos municipais na elaboração de programas e projetos para captação de recursos técnicos e financeiros.


Parágrafo único. A Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Projetos compreende as seguintes unidades administrativas:
I – Gerência Municipal de Convênios;
II – Gerência Técnica:
a) Diretoria de Projetos e Programação.

 
Dados da Secretaria

Secretária: Aline Chaves Machado Raimundo


Endereço: Rua Paissandu, 444
Cidade: Jaú / SP
Telefone: 14 - 3625-1165
E-mail: gabinete.spda@jau.sp.gov.br
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00

Compete à Secretaria de Proteção e Direito dos Animais (SPDA):

Planejar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades que garantam o equilíbrio da proteção ambiental com ações integradas de proteção, defesa e bem-estar animal. As competências serão executadas por meio dos órgãos e agentes públicos integrantes da Secretaria, de acordo com suas atribuições específicas.



Dados da Secretaria

Secretário: Ana Paula Rodrigues

Endereço: Avenida das Nações, 855
Cidade: Jaú / SP
Telefone: 14 - 3602-3777
E-mail: sec.saude@jau.sp.gov.br
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h00 às 17h00

Compete à Secretaria de Saúde:
  • Formular a política de saúde no Município e implementar atividades de caráter político-estratégico, objetivando a criação de projetos de governo e mobilização de vontades políticas, recursos econômicos e organizativos;

  • Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde executados pelo SUS, diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente;

  • Gerir e executar os serviços públicos de saúde em âmbito municipal;

  • Exercer a regulação do Sistema Municipal de Saúde, por meio da definição, acompanhamento e avaliação de normas, padrões e critérios de excelência para a gestão e funcionamento dos serviços de saúde voltados para a qualidade da atenção e satisfação do usuário;

  • Regular, avaliar e controlar as ações e serviços de saúde, utilizando parâmetros flexíveis, adaptados à realidade da atenção à saúde;

  • Identificar, analisar e intervir na situação dos fatores envolvidos no processo de saúde e doença, monitorando e avaliando, permanentemente, a situação da saúde no Município;

  • Organizar e coordenar o sistema de informação em saúde;

  • Participar da formulação da política de saneamento básico e colaborar na proteção e recuperação do meio ambiente;

  • Coordenar a elaboração, execução e avaliação do Plano Municipal de Saúde, de acordo com os ditames emanados do Conselho Municipal de Saúde, atualizando-o periodicamente;

  • Elaborar e divulgar anualmente o Relatório de Gestão da Saúde;

  • Promover a captação de recursos nas instituições públicas e privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais e propor a celebração de convênios, acordos e protocolos para implementação das políticas de saúde;

  • Elaborar a proposta orçamentária para a saúde, em conformidade com o Plano Municipal de Saúde;

  • Administrar os recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;

  • Executar a política de insumos e equipamentos para a saúde;

  • Executar, controlar e avaliar as ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, controle de zoonoses, saúde ambiental, alimentação e nutrição e saúde do trabalhador, referentes às condições e aos ambientes de trabalho;

  • Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente, que tenham repercussão sobre a saúde humana, e atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;

  • Definir e executar uma política de formação e educação permanente para os trabalhadores da saúde, diretamente ou em articulação com instituições de ensino em saúde;

  • Elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde;

  • Estabelecer padrões de qualidade e parâmetros de custos para a proteção e assistência à saúde;

  • Promover a articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil, para a definição e controle dos padrões éticos para a pesquisa, ações e serviços de saúde;

  • Definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária;

  • Fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial;

  • Fortalecer o processo de controle social no SUS;

  • Articular-se com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como com organizações não-governamentais para a elaboração e condução de projetos setoriais, intersetoriais e de promoção da saúde;

  • Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com o Colegiado de Gestão Regional;

  • Participar do Colegiado de Gestão Regional para definição de políticas de saúde em âmbito regional e construção de uma regionalização solidária;

  • Cooperar tecnicamente com os Municípios da região, subsidiando a construção de modelos assistenciais e de gestão de acordo com as diretrizes e pactuações do SUS;

  • Realizar pesquisas e estudos na área de saúde;

  • Avaliar a incorporação de novas tecnologias em saúde;

  • Desenvolver ações de comunicação com a sociedade na perspectiva da defesa da vida e do SUS;

  • Celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;

  • Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;

  • Participar da regulação das atividades de serviços privados de saúde suplementar, tendo em vista a sua relevância pública, em articulação com a Agência Nacional de Saúde Suplementar; e

  • Normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Município.


Alguns dos Serviços Realizados:

Ambulatório de Gestação de Alto Risco – GESTAR

Serviço de atenção diária, realiza atendimento ambulatorial especializado pré-natal de alto risco aos munícipes de Jahu e microrregião.

Bolsa Família na Saúde

Monitoramento das condicionalidades de saúde dos beneficiários do Bolsa Família, que trata de programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza, para que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. Busca garantir o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD

Serviço de atenção diária, voltado ao atendimento de crianças, adolescentes e adultos com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço de saúde mental aberto e de caráter comunitário.

Centro de Especialidades Odontológicas - CEO

O serviço realiza o diagnóstico bucal através de especialistas nas áreas de Endodontia, Periodontia, Prótese, Cirurgia Oral Menor e Odontologia para Pacientes portadores de necessidades especiais.

Central de Monitoramento COVID19

Atendimento, agendamento e realização de teste rápido para Covid19; entrega de resultados de exames (reagentes e não reagentes), orientações e monitoramento à população em período de quarentena/isolamento. Os agendamentos para realizar teste rápido poderão ser feitos através do telefone 0800-2229222.

Contratos/Atas de Registros de Preço

Acompanhamento de serviços prestados para a coleta de resíduos de saúde, monitoramento do saldo contratual e solicitação de prorrogação; serviços judiciais (hidroterapia, musicoterapia, serviço de enfermagem domiciliar, fisioterapia, RPG e psicanálise), com o recebimento de notas fiscais dos serviços prestados para conferência e envio ao setor responsável pelo pagamento.

Convênio de Prevenção do Câncer Ginecológico e Registro de Câncer de Base Populacional, celebrados com a Fundação Dr. Amaral Carvalho.

Acompanhamento e monitoramento do Programa de Prevenção do Câncer Ginecológico, tem como finalidade o auxílio para custeio das atividades ligadas a Prevenção de Câncer Colo de Útero, Endométrio e Vulva, de forma a atender coletas/exames de Papanicolau. Coleta de informações sobre pacientes com diagnóstico de câncer residentes no Município de Jahu, utilizando a expertise do Hospital Amaral Carvalho no registro de casos de câncer; visando a ampliação da cobertura do rastreamento do câncer do colo do útero.

Laboratório de Prótese Dentária

O serviço conta com profissionais que confeccionam próteses totais superior e inferior, e próteses parciais removíveis superior e inferior.

Núcleo de Atendimento Terapêutico – NAT

Atendimentos de fonoaudióloga e Psicóloga na Secretaria de Saúde através de agendamento prévio.

Núcleo Carmelitta

Atendimento de Psicologia (adolescentes) na Secretaria de Saúde através de agendamento prévio.

Núcleo de Educação Permanente e Humanização em Saúde

Apoiar e oferecer suporte as ações de Educação Permanente, capacitar em serviço, junto aos grupos técnicos da secretaria municipal da saúde, todos os níveis de atenção da rede de saúde. Promover a integração entre a academia e o serviço de saúde do Município, mapeando, acompanhando e avaliando as inserções de alunos de graduação e pós-graduação na rede de saúde; assim como auxiliando na formação dos profissionais da área da saúde; apoio no desenvolvimento de eventuais projetos técnicos e científicos quando solicitado.

Ouvidoria da Saúde

Promover canal de acesso à população para manifestação a respeito dos serviços de saúde próprios, contratados e conveniados; municiar o secretário com informações sobre a satisfação e necessidades da população na área da saúde.

Planejamento Familiar

Serviço de atenção diária, realiza atendimento ambulatorial, auxiliando homens e mulheres a planejar a chegada dos filhos, bem como prevenir gravidez não planejada. Atua no esclarecimento de dúvidas em relação à sexualidade e à reprodução, informações sobre a gravidez, orientações sobre anatomia e fisiologia da sexualidade humana.

Policlínica Residencial Bernardi (UPA)

Atendimento dos agendamentos prévios de especialidades (Neurologia adulto, Cardiologia, Ultrassonografia, Oftalmologia, Nutricionista, Fisioterapia e exame de Eletrocardiograma).

Pronto Atendimento Distrito de Potunduva

Atendimento à população em geral Casos graves são encaminhados à Santa Casa de Misericórdia de Jahu.

Pronto Atendimento Policlínica Pedro Ometo

Atendimento à população em geral, casos de síndrome gripal (Covid19) são orientados e encaminhados ao Pronto Atendimento Municipal São Judas; e, casos graves encaminhados à Santa Casa de Misericórdia de Jahu.

Pronto Atendimento Policlínica Residencial Bernardi (UPA)

Atendimentos à população em geral. Casos de síndrome gripal (Covid19) são orientados e encaminhados ao Pronto Atendimento Municipal São Judas e casos graves encaminhados à Santa Casa de Misericórdia de Jahu.

Pronto Socorro Municipal São Judas

Atendimento à população com sintomas de síndrome gripal (Covid19), coletas e agendamentos de exames para Covid19. Casos graves são encaminhados à Santa Casa de Misericórdia de Jahu.

Programa de Atendimento Domiciliar – PAD

Atendimento à população cadastrada neste programa. Visita domiciliar com agendamento prévio.

Programa de Cirurgia Bariátrica

Recebimento dos formulários de encaminhamento para Cirurgia Bariátrica de todas as Unidades de Saúde, inserção dos dados do paciente na plataforma CROSS – Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde, no recurso de “Demanda Reprimida” e envio ao Departamento Regional de Saúde – DRS VI para regulação de vaga, cujo domínio é Estadual.

Programa Estadual do Leite “Viva Leite” – Programa de Alimentação e Nutrição do Governo do Estado

Programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado, em convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para ofertar às famílias de extrema pobreza, leite pasteurizado enriquecido com ferro e vitaminas A e D. Monitoramento da conta mensal e elaboração de planilha do leite de entrega para todos os pontos de entrega do Município.

Setor de Transporte

Transportar servidores da Secretaria da Saúde assim como usuários dos serviços municipais; transportar material utilizado na rede municipal da saúde; apoiar as mudanças prediais e transporte de materiais permanentes; realizar o transporte de amostras biológicas (sangue, urina, escarro, etc) para exames laboratoriais, medicamentos e insumos; transporte de funcionários e equipes de vacinação para atendimento domiciliar; realizar o Transporte para tratamento Fora do Domicilio – TFD.

Unidades Básicas de Saúde Municipais e Unidades de Saúde da Família

Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis, com ênfase nas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas; Identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns ao qual aquela população está exposta; elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde; executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância à saúde, nas diferentes fases do ciclo de vida; valorizar a relação do usuário e da família, para a criação de vínculo de confiança, de afeto, de respeito; realizar visitas domiciliares de acordo com o planejamento; resolver os problemas de saúde no nível de atenção básica; garantir acesso à comunidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contrarreferência para os casos de maior complexidade ou que necessitam de internação hospitalar; prestar assistência à população adscrita, respondendo à demanda de forma contínua e racionalizada; coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde; promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para o enfrentamento conjunto dos problemas identificados; fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direito à saúde e as suas bases legais; Incentivar a formatação e/ou participação ativa da comunidade nos Conselhos Locais de Saúde e no Conselho Municipal de Saúde; apoiar na implantação do Cartão Nacional de Saúde.

Vigilância Sanitária

Executar atividades e procedimentos relacionados ao meio ambiente (controle da qualidade da água dos sistemas públicos e privados), ações de saúde do trabalhador, cumprimento de programas federais e estaduais, inspeções em estabelecimentos com atividades de comércio atacadista de resíduos, tratamento e disposição de resíduos perigosos e não perigosos e sucatas, serviços de saúde e inspeções sanitárias conjuntas com as demais áreas em hospitais. Recebimento e atendimento de denúncias do setor regulado.

Vigilância Epidemiológica

São funções da Vigilância Epidemiológica a coleta, processamento, análise e interpretação de dados, para recomendação de medidas de controle apropriadas, promoção de ações de controle, baseadas em protocolos de vigilância; avaliação da eficácia das medidas adotadas e divulgação de informações pertinentes; Investigar e acompanhar a evolução dos casos de doenças e agravos de notificação compulsória, para diagnóstico e controle; Treinamento e atualização das equipes de saúde em vigilância epidemiológica; Apoiar tecnicamente o gestor municipal no cumprimento das ações programadas de vigilância epidemiológica; Cumprir e fazer cumprir as normas e fluxos de informações do Sistema de Vigilância Epidemiológica; Proceder à avaliação epidemiológica das informações relativas aos agravos, assim como das coberturas vacinais das doenças imunopreveníveis; Orientar intervenções para prevenção e controle dos agravos de vigilância, desencadeando medidas de intervenção pertinentes, oportunas e eficazes; Propor e executar estratégias e campanhas de intensificação para prevenção e controle de determinadas doenças; Participar de supervisão técnica das unidades de Saúde; Divulgar informações relacionadas à situação epidemiológica do município para o gestor municipal, profissionais de saúde e população em geral, através dos fluxos de divulgação estabelecidos pela Administração. Exercer outras competências correlatadas.

Zoonose

Realiza a campanha de vacinação de cães e gatos, coleta e remessa de material biológico, ações educativas, visitas domiciliares para vistoria, orientação e controle mecânico de pernilongos e escorpiões, orientação sobre o controle de ectoparasitas (carrapatos, pulgas), animais peçonhentos (aranhas, serpentes), e animais incômodos (baratas, caramujos, morcegos).

 
Dados da Secretaria

Secretário: Luiz Urbano

Endereço: Rua Paissandu, 444
Cidade: Jaú / SP
Telefone: 14 - 3602-1790
E-mail: ouvidoria@jau.sp.gov.br
Site: www.jau.sp.gov.br
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00

Compete à Secretaria de Transparência Pública:

- atuação na defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos;

- melhoria dos serviços públicos;

- correção de erros, omissões, desvios ou abusos na prestação dos serviços públicos;

- averiguação dos atos de improbidade e de ilícitos administrativos;

- prevenção e correção de atos e procedimentos incompatíveis com os princípios constitucionais;

- proteção dos direitos dos usuários dos serviços públicos locais;

- produção de estatísticas indicativas do nível de satisfação dos usuários dos serviços prestados no âmbito da Prefeitura do Município de Jahu;

- contribuição para a disseminação das formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços públicos locais.

administrar o Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC.

A Secretaria de Transparência Pública, através da Ouvidoria Geral, será o canal de comunicação direto entre a sociedade e a Administração Municipal, recebendo reclamações, denúncias, sugestões e elogios, de modo a estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos.

A Ouvidoria Geral manterá serviço de atendimento pessoal, telefônico ou por via eletrônica, destinado a receber as denúncias, reclamações e sugestões, garantido o sigilo da fonte de informação.

A Ouvidoria Geral encaminhará a decisão administrativa final ao usuário, observado o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período.


Para a consecução de seus objetivos, a secretaria de Transparência Pública atuará:

- por iniciativa própria;

- por solicitação do Prefeito e das demais autoridades locais;

- em decorrência de denúncias, reclamações e representações da sociedade.


A Secretaria deverá elaborar e divulgar relatórios, contendo as informações e as avaliações decorrentes de sua atuação.

Fica criada a função pública de Ouvidor Geral, de confiança e por designação, privativa de servidor detentor de cargo de provimento efetivo.