- 21/03/2023
A Câmara Municipal aprovou de forma unânime, na noite desta segunda-feira (20), durante sua 7ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 8/23, de autoria da Prefeitura, que prevê o reajuste salarial dos servidores públicos municipais.
A proposta prevê o reajuste de 11% nos vencimentos de todos os servidores da Prefeitura e da Agência Reguladora Saemja, bem como das pensões e aposentadorias.
O percentual representa quase o dobro da inflação registrada nos últimos 12 meses, valorizando o funcionário público.
Além disso, também fica reajustado em 50% o valor do auxílio mensal previsto pelo artigo 5º da lei 4282/09, pago a servidores que possuam filhos deficientes ou que comprovem judicialmente ser responsável por familiar deficiente incapaz de trabalhar.
Agora, o projeto de lei segue para sanção do prefeito para que os servidores recebam seus vencimentos reajustados já no início do próximo mês.
Ainda seguindo o que foi aprovado em assembleia de servidores, a Prefeitura irá enviar à Câmara três outros projetos de lei: um concedendo um reajuste adicional de 9% aos seguranças patrimoniais, totalizando um aumento nominal de 20% para a categoria; outro prevendo reajuste adicional aos professores, com vistas a cumprir o Piso do Magistério; e outro para garantir o pagamento retroativo do reajuste aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate à endemias.
