- 08/05/2024
PELO SEGUNDO ANO CONSECUTIVO, SAEMJA NÃO AUTORIZA COBRANÇA DA TARIFA DE RECURSOS HÍDRICOS
A Agência Reguladora SAEMJA informa que, pelo segundo ano consecutivo, não autorizou que a concessionária Águas de Jahu realize a cobrança da ‘Tarifa de Recursos Hídricos’ na conta de água e esgoto.
A decisão foi tomada em razão de terem sido constatadas irregularidades nas cobranças realizadas pela concessionária desde o início das suas operações, em 2015.
No momento, a Agência Reguladora está realizando o levantamento de todas as informações relacionadas ao caso, bem como de todos os valores que teriam sido cobrados de forma irregular para que eles possam ser devolvidos à população.
A empresa já foi duas vezes autuada pela SAEMJA, que terá que responder por possível descumprimento das cláusulas contratuais. Quando finalizadas, essas autuações devem ser as mais pesadas previstas contratualmente, principalmente pelo fato de as possíveis irregularidades estarem ocorrendo desde o início da concessão.
Por fim, a SAEMJA reforça que a cobrança da ‘Tarifa de Recursos Hídricos’ não será autorizada enquanto todas as irregularidades não forem sanadas.
A principal função da SAEMJA é defender o consumidor, ou seja, você que está lendo esse texto.
