- 25/09/2013
Em entrevista coletiva, Rafael Agostini diz que autarquia não tem R$ 160 milhões para investimento e que recursos virão da iniciativa privada. Sobre IPTU, deu exemplo de moradia que vai ter apenas R$ 5% de reajuste no carnê
Em entrevista coletiva na tarde de terça-feira (24) o prefeito Rafael Agostini esclareceu as medidas tomadas nos últimos dias pela administração no que se refere à atualização da base de cálculo para o IPTU e à permissão para que o Serviço de Água e Esgoto do Município de Jaú seja concedido à iniciativa privada.
Sobre a atualização da Planta Genérica de Valores dos imóveis, que serve de base para o cálculo do IPTU, o prefeito explicou que foi feita uma recomposição de forma linear para não prejudicar moradores de bairros periféricos. Segundo ele, o índice de 40% se aplica apenas ao IPTU, mas que chega com impacto minimizado nos carnês.
Ele citou vários casos, um deles de imóvel do Jardim Cila Bauab que, terá reajuste de 5% no carnê do ano que vem.
“Com a atualização que está sendo feita esse lote no Jardim Cila Bauab, cujo valor venal era de R$ 3.339,00 e hoje na atualização foi para R$ 4.675,00, o valor total do carnê anual era R$ 245,00. A pessoa não vai ter 40% sobre os R$ 245,00, vai ter um aumento de 5% no carnê. Dá R$ 12,00 de aumento no ano, R$ 1,00 de aumento por mês.”
Rafael Agostini explicou que foi realizada uma pesquisa pela Prefeitura da valorização imobiliária na cidade desde 2005. E todos os bairros tiveram valorização superior aos 40% de recomposição definidos em lei aprovada pela Câmara Municipal recentemente. “Essa linearidade prejudica menos os bairros periféricos”, garante o prefeito, destacando que houve uma recomposição proporcional ao padrão de cada imóvel. Falou que só imóveis em áreas nobres terão aumentos maiores, da ordem 35%, 37%, como é o caso da residência do próprio pai
Saemja – A respeito do Serviço de Água e Esgoto do Município de Jaú (Saemja), o prefeito Rafael Agostini foi claro ao afirmar que a autarquia não foi privatizada, como tem se falado de forma errônea por muitas pessoas. O que a Câmara de Vereadores aprovou no dia 20 de setembro foi a permissão para que o serviço seja concedido à iniciativa privada por tempo determinado – 35 anos.
“Ninguém vai comprar o Saemja”, garante Rafael Agostini. “O parceiro privado vai explorar o serviço por tempo determinado e depois devolver para o município”. Em troca, o Município vai receber no ato da concessão um valor chamado de outorga onerosa, a ser investido na pavimentação urbana – estudos estão sendo feitos para se definir qual o montante será pago à Prefeitura pela empresa que vier a vencer a licitação.
Ele explicou que os vereadores deram a autorização para se iniciar o processo de concessão. A partir de agora o Município vai elaborar o projeto de licitação, promover audiências públicas para só depois fazer o chamamento das empresas interessadas em assumir o serviço. Tudo será transparente e com a população chamada a opinar sobre a concessão. Deixou claro que as tarifas não serão reajustadas por conta da concessão.
Na entrevista, o prefeito apresentou números que apontam a necessidade de R$ 160 milhões em investimento para resolver os problemas de água e esgoto. Dinheiro este que a Prefeitura e nem o Saemja têm. Rafael Agostini deixou claro que o Município não tem como contrair um empréstimo desta magnitude porque estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O Saemja tem um déficit mensal que chega perto dos R$ 500 mil e tem uma dívida de chega perto dos R$ 20 milhões. Essa situação vem se agravando desde 2003”, apontou. Outro argumento utilizado pelo prefeito para dizer que tomou a melhor decisão do ponto de vista administrativo foi o de que o Município está sendo condenado a realizar inúmeras melhorias por decisões decisões.
São ordens judiciais, ações civis públicas e Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC), segundo ele, que precisam ser cumpridos – alguns já com prazos expirados desde 2009.. Entre elas estaria de instalar tratamento de esgotos na Vila Ribeiro, Distrito de Potunduva e Pouso Alegre; substituir cerca de 20 mil hidrômetros, trocas bombas de água por equipamentos mais modernos. E outras ações para minimizar o desperdício de água, que chega a 60% do volume de água produzido pelas estações de tratamento (Saemja e a concessionária Águas de Mandaguahy).
