CME

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Conselho Municipal de Educação

Contato: conselhomunicipaleducacaojahu@gmail.com

1- LEI DE CRIAÇÃO - 3187 de 24/06/1997

1.1- LEI 3387 de 24/09/1999 - Altera a lei 3187

1.2- LEI 3978 de 12/07/2005 - Altera a lei 3187 e revoga a lei 3387

2- LEI 4750 - Atribui funções afetas ao CACS Programa Garantia de Renda Mínima

3- Informações Gerais

3.1- DECRETO 7960 - Designa Membros ao CME

4- ATAS DAS REUNIÕES

4.01- Ata de Reunião Ordinária - Janeiro / 2021

4.02- Ata de Reunião Ordinária - Fevereiro / 2021

4.03- Ata de Reunião Ordinária - Março / 2021

4.04- Ata de Reunião Ordinária - Abril / 2021

4.05- Ata de Reunião Ordinária - Maio / 2021

4.06- Ata de Reunião Ordinária - Junho / 2021

4.07- Ata de Reunião Ordinária - Julho / 2021

4.08- Ata de Reunião Ordinária - Agosto / 2021

4.09- Ata de Reunião Ordinária - Setembro / 2021

4.10- Ata de Reunião Ordinária - Outubro / 2021

4.11- Ata de Reunião Ordinária - Dezembro / 2021

4.12- Ata de Reunião Ordinária - Janeiro / 2022

4.13- Ata de Reunião Ordinária - Fevereiro / 2022

4.14- Ata de Reunião Ordinária - Março / 2022

4.15- Ata de Reunião Ordinária - Abril / 2022

4.16- Ata de Reunião Ordinária - Maio / 2022

4.17- Ata de Reunião Ordinária - Junho / 2022

4.18- Ata de Reunião Ordinária - Julho / 2022

4.19- Ata de Reunião Ordinária - Agosto / 2022

4.20- Ata de Reunião Ordinária - Setembro / 2022

4.21- Ata de Reunião Ordinária - Outubro / 2022

4.22- Ata de Reunião Ordinária - Novembro / 2022

4.23- Ata de Reunião Ordinária - Dezembro / 2022

4.24- Ata de Reunião Ordinária - Fevereiro / 2023

4.25- Ata de Reunião Extraordinária CMEI - Março / 2023

4.26 - Ata de Reunião Ordinária - Abril / 2023

4.27 - Ata de Reunião Ordinária - Junho / 2023

4.28 - Ata de Reunião Ordinária - Agosto / 2023

5- REGIMENTO 2022 - 2027