- 02/04/2015
Audiência Pública da Secretaria de Mobilidade Urbana abre discussão sobre legislação e normas de lotes com duas ou mais zonas de uso
A Prefeitura de Jahu, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, realizou Audiência Pública nesta quinta-feira (2/04) para discutir a ocupação de solo no Município. A audiência, com o assunto “Lotes com duas ou mais zonas de uso”, ocorreu no Cinema Municipal e contou com mais de 60 participantes, entre empresários do ramo imobiliário, corretores, loteadores, comerciantes do ramo e advogados. Todos ouviram e puderam se manifestar sobre a proposta apresentada pelo secretário de Mobilidade Urbana, Sigefredo Griso.
A audiência foi conduzida por Griso, que reiterou que o objetivo foi debater alteração na Lei Complementar número 443, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Jahu e dá outras providências. Segundo ele, o tema foi específico pra discutir o problema que ocorre em muitas regiões da cidade, de lotes pertencerem a mais de uma zona de uso.
A engenheira Valéria fez apresentação na qual mostrou o mapa do Zoneamento Urbano e vários locais onde ocorre a dupla finalidade de uso – lotes fariam parte ao mesmo tempo de zonas comerciais e residenciais ou industriais. Ela apontou conflitos em bairros como Novo Horizonte, Carolina, Pires de Campos, Maria Luiza, Nova Jaú e outros. “Temos conflitos e zonas conflitantes no município todo”, diz ela, citando que o mapa de zoneamento foi feito com base em corredores de trânsito e não por lotes.
Essa situação, segundo Sigefredo Griso, impede a Secretaria de Mobilidade Urbana de emitir certidões de uso a muitos projetos de construção que dão entrada na Prefeitura. Na Audiência Pública a proposta foi para discutir normas e facilitar os investimentos na cidade. Entre as sugestões analisadas estão a de definir a finalidade de uso conforme a prevalência da maior área do terreno ou a sua testada, já que alguns lotes têm frente para uma determinada zona e fundo para outra.“Temos de ver o que fazer para que a cidade fique melhor para todos”, disse o secretário, ressaltando que sua secretaria e o próprio prefeito querem ouvir a sociedade sobre os caminhos a serem tomados. “O prefeito quer ouvir e chegar a uma decisão democrática”. Diante disso, Sigefredo Griso abriu os debates aos presentes, dando a oportunidade para que todos opinassem sobre o tema.
Dentre os debatedores teve questionamentos sobre templos religiosos e clínicas médicas em bairros residenciais, discutiram-se quais os critérios a serem utilizados na definição de uso de cada terreno, inclusive com sugestão de o proprietário do terreno escolher o uso que lhe convier em casos de dupla finalidade do lote. Essa possibilidade foi questionada por um dos presentes, que alegou ser melhor ter regras claras sobre o uso e ocupação do solo.
O secretário de Mobilidade Urbana destacou a grande presença de público. “Foi importante ouvir todos. A nossa proposta foi bem vinda. Vamos fazer os estudos dos locais que estão acontecendo isso, montamos a peça técnica e passamos para o Jurídico se manifestar, para não incorrer num erro e no futuro ser questionado.” Com os estudos finalizados, o passo seguinte é entregar ao prefeito para analisar e elaborar nova lei para ser enviada para apreciação da Câmara. “Essa lei só tem um intuito: melhorar. Por isso todos ficaram unânimes nessa audiência que fizemos.”
