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Conselho Municipal de Assistência Social



CONTATO

E-mail: cmas@jau.sp.gov.br
Telefone: (14) 3624-5077
Endereço: Rua Aristides Lobo Sobrinho, nº 174, Chácara Braz Miraglia – Jaú/SP

Sobre o Conselho Municipal de Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social tem como objetivo formular, deliberar e controlar as ações de implementação da política de Assistência Social no município de Jaú, assim como gerir o fundo e fixar critérios de utilização e o plano de aplicação dos seus recursos.

O CMAS é um órgão colegiado (seus membros têm poderes iguais), autônomo, permanente, paritário (possui o mesmo número de representantes da sociedade civil e do poder público) e deliberativo (tem poder para tomar decisões).

Ele é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SADS), que deve dar apoio estrutural e funcional, não havendo qualquer condição de subordinação do Conselho à SADS.

O Conselho Municipal de Assistência Social foi criado pela Lei Municipal n.º 3.045, de 12 de março de 1996, alterada pela Lei Municipal nº 4.016 de 13 de dezembro de 2005 e seu funcionamento é regulamentado pelo seu Regimento Interno.

As reuniões do Conselho ocorrerão na última sexta-feira do mês corrente. O local e horário serão divulgados pela Presidência do Conselho no Jornal Oficial do Município com no mínimo 15 dias de antecedência.


Diretoria com mandato vigente

  • Presidente: Renato Hilst Ribeiro
  • Vice-presidente: Helen Renata Nicolini
  • 1ª Secretária: Renata Rodrigues Alves Godoy Correa
  • 2ª Secretária: Letícia Aleixo Brancaglion


1- LEIS
1.1- LEI nº 3.045 de 12 de março de 1996 - Institui o Conselho Municipal de Assistrncia Social de Jahu
1.2 - LEI nº 4.016 de 13 de dezembro de 2005 - Altera a Lei 3.045
2 - Regimento Interno - CMAS
3- DECRETOS
3.1 - Decreto de composição do CMAS 2023-2025
3.2 - Decreto de alteração da composição do CMAS 2023-2025
4- CRONOGRAMA DAS REUNIÕES
As reuniões são realizadas mensalmente, mediante convocação da Presidência, sendo divulgada com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência.
As reuniões ocorrem, em regra, no Espaço Pedagógico Katia Pascolat Domeniconi, sito à Rua Quintino Bocaiúva, nº 532, Centro – Jaú/SP.
Eventual alteração de local e os horários serão comunicados pela presidência do Conselho, obedecida a antecedência previamente mencionada.
5- ATAS DAS REUNIÕES
5.1 2023 - ATA - CMAS 27.02.2023
5.2 2023 - ATA - CMAS 21.03.2023
5.3 2023 - ATA - CMAS 30.03.2023
5.4 2023 - ATA - CMAS 31.05.2023
5.5 2023 - ATA - CMAS 14-06-2023
5.6 2023 - ATA - CMAS 28.07.2023
5.7 2023 - ATA - CMAS 18.10.2023
6- RESOLUÇÕES
6.1 Resolução CMAS nº 04-2023
7- CONVOCAÇÕES DE REUNIÕES
7.1 Convocação de reunião em 23-01-2024
7.2 Convocação de reunião em 12-03-2024
7.3 Convocação de reunião em 22-03-2024