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Conselho Municipal de Meio Ambiente

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Jahu (COMDEMA), instituído pela Lei Municipal nº 3.550 de 21 de agosto de 2001 e Lei 5.060 de 30 de dezembro de 2015, tem por objetivo promover a discussão, análise e proposição das diretrizes das políticas públicas ambientais de Jahu.

No COMDEMA são discutidos os diferentes temas relacionados à gestão ambiental municipal, tais como: gestão de resíduos, gestão de recursos hídricos, arborização urbana, uso e ocupação do solo, poluição sonora, poluição visual e saneamento básico.

Atualmente é formado por representantes de entidades governamentais e não governamentais divididos paritariamente.

Para exercer suas atribuições o COMDEMA é composto por:

   1. Plenária: Composta pelos conselheiros membros do COMDEMA; tem a função de discutir e aprovar os pareceres e matérias encaminhadas ao Conselho. Além disso, é um espaço de discussão das diferentes questões e políticas ambientais do Município. Os conselheiros possuem mandato de 2 anos.

   2. Diretoria: Composta por um presidente, um vice-presidente, um secretário e um secretário adjunto, é responsável pela organização e condução das atividades do COMDEMA e representação oficial do mesmo.

   3. Câmaras Técnicas (CT): Possuem a função de aprofundar a análise e a discussão dos diferentes temas em debate no COMDEMA e encaminhar à Plenária propostas de pareceres, minutas de anteprojetos de leis, etc.

   4. Grupos de Trabalho (GT): Possuem a função de elaboração de estudos de matérias especificadas no ato de sua criação, como estágio prévio à atuação das Câmaras Técnicas.

Todas as reuniões do COMDEMA são abertas, inclusive com direito a voz, a todos os cidadãos mediante solicitação prévia. As reuniões ordinárias da Plenária ocorrem mensalmente de acordo com a agenda.

E-mail de contato COMDEMA Jahu: comdemajahu@gmail.com


1 - LEIS DE CRIAÇÃO
     LEI MUNICIPAL 3550 de 21/08/2001 - CRIAÇÃO
     LEI MUNICIPAL 5060 de 30/12/2015 - ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO