Centro de Atendimento
Centro de Atendimento a Idosos e Pessoas com Deficiência
Serviços Prestados: Tem por objetivo fiscalizar o cumprimento no âmbito do Município das ações e políticas públicas destinadas a garantir a inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência e dos idosos. Também oferta os seguintes serviços:
- Atendimento ao público-alvo para realização do cadastramento e geração do Cartão do Idoso e da Pessoa com Deficiência para estacionamento de veículos nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas;
- Realiza o cadastramento e a geração da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA); e
- Realiza o cadastramento e envio de documentação para a empresa Viação Paraty gerar o cartão Passe Livre destinado às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Documentação Necessária
CARTÃO DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA:
- Carteira de identificação civil (RG) ou CPF
- Comprovante de residência atualizado.
CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA):
Para a pessoa com TEA: Carteira de identificação civil (RG) + CPF, laudo médico com indicação do código de classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde (CID) comprovando transtorno de espectro do autismo devidamente preenchido e com o nome completo da pessoa com TEA, e foto 3x4 da pessoa com TEA, número de telefone, e e-mail.
Para responsáveis legais da pessoa com TEA: Comprovante de endereço recente, carteira de identificação civil (RG) + CPF.
PASSE LIVRE:
- Carteira de identificação civil (RG)
- CPF
- Certidão de Nascimento para menores de idade que não possuem RG e CPF, nesses casos necessário apresentar RG e CPF do responsável
- Comprovante de endereço recente (máximo 90 dias)
- Extrato ou demonstrativo de crédito de benefício
- Carteira de trabalho (de todos os moradores da casa, maiores de 16 anos, mesmo se não estiver trabalhando)
- Extrato do CNIS ( de todos os moradores da casa, mesmo se não tiver trabalhando, liberado por aplicativo MEU INSS ou presencial INSS).
- Autônomos – Declaração de renda autenticada (pode ser feita a próprio punho)
- Atestado/laudo médico recente – com data máxima de 12 meses (deverá constar no atestado/laudo CID, limitações, data do diagnóstico da deficiência e método usado para diagnostico. Ex: exame clínico, exame psicológico, raio X e etc). No caso de deficiência auditiva deverá entregar cópia da audiometria. No caso de necessidade de acompanhante, o atestado/laudo precisa estar constando essa solicitação no prazo máximo de 12 meses
- Cópia cadastro Único – folha resumo (obter na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social) se não tiver, fazer o cadastro na Secretaria.
Atendimento presencial
Endereço: Rua Aristides Lobo Sobrinho n° 174 – Chácara Braz Miraglia CEP 17.207-300
Fone: (14) 3624-5077
WhatsApp: (14) 97402-9913
E-mail: acessibilidade.asocial@jau.sp.gov.br
Horário de Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:00 horas.