EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº013/2018, Inciso VI, do Artigo 30 Lei 13.019 de 31/07/2014, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4289 – PG/2018, OBJETO: Serviço de proteção social especial para pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.